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Regulamentação
Débora Ivanov: direitos, VoD e simplificação são prioridade da Ancine
quinta-feira, 08 de junho de 2017 , 02h48

A presidente-interina da Ancine, Débora Ivanov, vive um momento paradoxal: de um lado, a necessidade de passar ao mercado uma tranquilidade de que as políticas executadas pela agência não sofrerão interrupções diante do cenário político conturbado e da situação econômica do país. De outro, o desafio de levar adiante muitos projetos polêmicos e de grande impacto no mercado, como a regulamentação sobre direitos de propriedade das obras audiovisuais e a regulamentação do vídeo-sob-demanda. Tudo isso sem saber até quando permanecerá na presidência da agência, já que o nome que estava indicado, do cineasta João Batista de Andrade, tornou-se ministro da Cultura, também interinamente. Não há ainda previsão sobre um nome definitivo para comandar a agência.

Em conversa com este noticiário, Débora explica que a orientação do governo é que a Ancine continue tocando as suas atividades sem nenhuma restrição. E ela, pessoalmente, diz não estar preocupada com a sua situação de interinidade.

Entre as prioridades listadas por Débora para a sua gestão, enquanto ela se mantiver no comando da agência, estão o que ela chama de "simplificação regulatória", a discussão de uma regulamentação de direitos e a conclusão do debate sobre o VoD. E, obviamente, a preservação das condições orçamentárias e operacionais da Ancine.

Em relação à simplificação regulatória, Débora Ivanov explica que essa é uma demanda de vários players do mercado, que comumente se queixam do excesso de burocracia da agência, mas também dos próprios funcionários, que hoje estão sobrecarregados com o volume de processos. Segundo ela, a simplificação passará por um processo de diagnóstico interno, ouvindo os servidores da própria Ancine, e também empresas reguladas e fomentadas. Isso deve levar à simplificação das Instruções Normativas, diz Débora, que reitera ser importante o papel regulador da agência, mas com parcimônia. Segundo ela, nos últimos anos o volume de processos cresceu mais de cinco vezes, o que não foi acompanhado pela capacidade de processamento da Ancine.

Em relação à regulamentação de direitos, Débora explica que o problema foi detectado a partir da constatação de que nos diferentes projetos de coprodução envolvendo recursos públicos, muito pouco estaria sobrando para os produtores, que teriam se tornado meros executores. "Precisamos reencontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse de todas as partes". Ela diz que a forma que esse debate sobre direitos será feito ainda está em aberto. Uma possibilidade é uma notícia regulatória, mas a Ancine quer aprofundar os debates com os interessados antes de qualquer medida, diz a presidente interina.

VoD em agosto

Outra prioridade é o debate provocado pelo Conselho Superior de Cinema em relação ao vídeo-sob-demanda. Ivanov diz que não se pode deixar essa discussão para segundo plano e a ideia da Ancine é concluir a rodada de conversas com os diferentes interessados ainda em junho e julho, de modo que em agosto seja possível voltar ao Conselho Superior de Cinema com um relatório definitivo. "Sabemos que é uma questão polêmica e com muita divergência, mas é um debate que não podemos ignorar", diz ela.

Troca de cadeiras

A presidente interina não pretende fazer mudanças significativas na estrutura da agência nem nos titulares das superintendências e secretarias. Por enquanto, a única mudança é na Secretaria de Políticas de Financiamento. Paulo Alcoforato deixará a Ancine no final do mês e em seu lugar assumirá Rodrigo Camargo, hoje coordenador de articulação institucional da secretaria. Durante esse período, será feita uma transição de comando, para evitar qualquer tipo de turbulência.

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