OUTROS DESTAQUES
Novo modelo
MCTIC (ainda) confiante na aprovação do PLC 79
quinta-feira, 08 de junho de 2017 , 16h00

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, está otimista também com a possibilidade de aprovação do PLC 79/2016, que altera o modelo das telecomunicações. Ele reconhece que, sem os recursos que serão gerados pela migração das concessões para autorizações, pouco poderá fazer para implantação do Plano Nacional de Conectividade, que pretende ampliar o acesso à banda larga em áreas de pouca atratividade econômica para as prestadoras. "É uma gravidez longa, mas vai sair", disse.

O PLC está parado no Senado desde o início do ano, por força de liminar imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Roberto Barroso acatou os argumentos de senadores da oposição, que alegaram falha na tramitação do projeto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que vai esperar o julgamento do mérito do Mandado de Segurança pelo STF para dar andamento à matéria.

Outros recursos que poderão financiar o Plano Nacional de Conectividade são os provenientes dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), assinados entre as operadoras e a Anatel, mas que também sofrem revés, deste vez no Tribunal de Contas da União. Relatório preliminar da área técnica do órgão de controle vê irregularidades e danos ao erário na proposta do acordo da Telefônica, em análise. Kassab disse que já se reuniu com o ministro relator, Bruno Dantas, mas foi informado de que a avaliação técnica ainda não chegou ao gabinete dele.

Oi

O ministro afirmou ainda que a Medida Provisória que permitirá que as teles negociem multas não pagas com a Advocacia-Geral da União será publicada a qualquer momento. Para ele, a MP de negociação com autarquias de débitos não tributários, publicada no mês passado, não atende as especificidades das prestadoras de telecom.

A medida, conhecida como a MP da Oi, facilitará as negociações da concessionária em recuperação judicial de cerca de R$ 11 bilhões de débitos. Sem essa negociação, ficaria difícil a Oi apresentar um plano factível de recuperação.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top