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Aprovado projeto que autoriza cobrança trimestral de serviços públicos
quarta-feira, 08 de agosto de 2001 , 22h21 | POR REDAÇÃO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 8, um projeto de lei que autoriza cobrança trimestral de serviços públicos (energia, telefonia etc), cujos clientes tiverem contas com valor abaixo de R$ 7,00. Mas a cobrança só poderá ser feita dessa maneira com a anuência do cliente. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP). Segundo técnicos da Anatel, o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) já prevê essa possibilidade, mas com uma vantagem para o consumidor: não pode haver correção dos valores.

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