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Anatel vai recorrer da decisão do TCU
quinta-feira, 08 de agosto de 2002 , 13h54 | POR REDAÇÃO

Tito Cerasoli, conselheiro da Anatel, afirmou nesta quinta, dia 8, que a agência deverá recorrer da decisão do TCU, que determina a cobrança de uma diferença de R$ 800 milhões que teria deixado de ser paga pelas operadoras BCP, BSE, Americel e Maxitel (área 8) por conta da não-aplicação de juros e correção pelo IGP-DI sobre as parcelas referentes às concessões das empresas.
A agência tem um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar o recurso, mas a notificação ainda não foi entregue pelo TCU. Também há dúvidas se o recurso tem que ser apresentado pela agência ou pelo Ministério das Comunicações.
O argumento que a Anatel deverá usar em seu recurso é de que não houve pagamento adiantado de parcela e sim pagamento tempestivo. Ou seja, a agência entende que o pagamento poderia ter sido feito a qualquer tempo em até 12 meses. O TCU, por sua vez, afirma que o pagamento antes dos 12 meses caracteriza adiantamento de valores devidos e, por isso, é preciso haver cobrança de juros e correções.

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