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Mobilidade restrita
Justiça do Rio julga recurso da Vésper na terça, 13
quinta-feira, 08 de agosto de 2002 , 18h15 | POR REDAÇÃO

Foi marcado para terça, 13, o julgamento do agravo de instrumento impetrado pela Vésper no último dia 6 na Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ). O agravo tenta derrubar a liminar obtida pela Telemig Celular e Amazônia Celular do dia 29 de julho, que bloqueou a venda dos aparelhos Vésper Portátil em toda a área I (16 estados do norte, nordeste e sudeste do País). A desembargadora estadual e relatora do processo, Marly Macedônio França, encaminhou ontem, 7, o recurso para ser julgado pela 7ª Câmara Civel do TJ/RJ. As sessões acontecem às terças-feiras.

Recurso ineficaz

Ainda que a Vésper consiga derrubar na Justiça a liminar da Telemig Celular e da Amazônia Celular, a espelho continuará amarrada pela advertência feita pela Anatel por meio de medida cautelar para proibir a venda de novos aparelhos portáteis e restringir a mobilidade dos aparelhos em uso. A medida vale para todo o território nacional e, em caso de descumprimento das determinações da agência, pode haver multa de até R$ 50 milhões.
O efeito do recurso, na prática, será nulo. Pelo menos por enquanto, até que o procedimento de apuração de descumprimento de obrigação (PADO) seja concluído.

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