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Licitação do novo serviço público poderá ser em março
quarta-feira, 08 de outubro de 2003 , 19h27 | POR REDAÇÃO

O aviso de licitação do novo serviço em regime público que utilizará os recursos do Fust poderá ser publicado em 26 de março de 2004. A previsão é da Anatel e depende do cumprimento do cronograma divulgado em conjunto nesta quarta, 8, em Brasília, pelo secretário de Telecomunicações do Minicom, Pedro Jaime Ziller, e o superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo. O ponto de partida é a consulta pública que o governo pretende fazer a partir de 5 de novembro, incluindo não só o novo serviço mas também o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), o Plano Geral de Outorgas (PGO), o modelo do contrato e a minuto do edital de licitação. Se for cumprido o prazo de 60 dias para a consulta pública, ela se encerrará em 5 de janeiro de 2004. A previsão para a assinatura dos decretos presidenciais relativos ao regulamento, PGMU e PGO é 24 de março. Se todos os prazos forem respeitados, em março será liberado o aviso de licitação.
A escolha do vencedor da licitação terá dois critérios: além da proposta de menor utilização dos recursos do Fust, também haverá pontuação para a proposta de valor relativo à outorga, isto é, o preço pago pelas outorgas também será fator importante na escolha do vencedor.

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