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Regulamentação
Oi ameaça ir à Anatel se situação de Vivo e TIM não for resolvida
quinta-feira, 08 de novembro de 2007 , 15h08 | POR FERNANDO PAIVA

O recente posicionamento da Anatel sobre a concorrência entre Vivo e TIM após a entrada da Telefónica no controle da Telecom Italia foi entendida pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, da seguinte forma: dentro de seis meses, ou Vivo e TIM se fundem ou se separam de vez. Se nada disso acontecer, a Oi está disposta a reclamar junto à Anatel. ?Ou então, rasga-se a Resolução 101?, disse Falco, referindo-se à resolução da agência que proíbe que haja um controlador comum em empresas concorrentes, por mais indireto que seja o controle societário. Na recente decisão do conselho da Anatel, no fim do documento, aparece a exigência de ?descompatibilização total? das duas companhias, o que levou Falco a entender que as empresas precisam ou se fundirem ou se separarem de verdade. Existe, de fato, uma certa confusão sobre o que quis dizer a Anatel com esse termo. Na ocasião em que a agência divulgou as condições para a anuência prévia, o conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, buscou deixar claro que por descompatibilização a agência entendia não uma desvinculação acionária, mas sim uma desvinculação societária entre as empresas, de modo a não haver nenhum tipo de ingerência. Já o ministro Hélio Costa, ao comentar a decisão da agência antes da divulgação exata dos termos, chegou a falar em "desinvestimento", o que a Anatel nega ter sido colocado como uma das obrigações. Ou seja, a Telecom Italia e a Telefónica, de acordo com o que quer a agência, não precisariam se desfazer de nenhuma de suas participações societárias caso comprovem que não existe interferência na gestão das companhias.
A preocupação da Oi é com o controle de frequências por parte da Telefônica e da TIM.
?Preciso saber quantos MHz o meu competidor tem.
Se ele tem 100 MHz, eu quero ter também?, protestou o presidente da Oi. Pelas regras da Anatel, cada operadora pode ter, no máximo, 50 MHz de espectro para telefonia celular em uma mesma região. Vivo e TIM, juntas, ultrapassariam esse limite em vários Estados. Se houver uma fusão entre as duas, elas precisariam devolver parte do espectro. ?O MHz é um bem escasso e cabe à Anatel administrar isso?, lembrou Falco.

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