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Regulamentação
Anatel prepara regulamento sobre interrupção do serviço telefônico
terça-feira, 08 de novembro de 2011 , 15h23 | POR HELTON POSSETI

A Superintendência de Serviços Públicos (SPB)  da Anatel trabalha na edição de um regulamento sobre interrupções no serviço de telefonia fixa (STFC). A ideia é reunir em um único texto obrigações das concessionárias que hoje estão dispersas em vários dispositivos e criar indicadores que possam garantir a reversão da tendência de aumento no número de interrupções do serviço telefônico.

O gerente da área de qualidade da SPB, Osmar Bernardes Júnior, explica que a Anatel fez um levantamento das interrupções dos últimos cinco anos em cada localidade, registradas pelas empresas no Sistema de Coleta de Informações (SICI). Observou-se um aumento no número de interrupções do serviço principalmente nos últimos três anos, e concentrados nas regiões Norte e Nordeste. A região Sul no mesmo período teve uma queda nas interrupções, enquanto que o estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal apresentam um baixo número de interrupções.

A partir daí, a Anatel exigiu que as concessionárias apresentassem uma proposta de redução das interrupções – e do tempo médio de cada uma delas – que incluísse medidas de diminuição no tempo de reparação, como centros regionais de distribuição de peças e técnicos espalhados dentro da área de prestação. O superintendente da SPB, Roberto Pinto Martins, informa que o plano elaborado pela Oi já chegou e está sendo analisado pela agência.

Regras mais claras

Mas para além da solução do problema pontual, a SPB percebeu que era preciso definir regras mais claras sobre o que a Anatel considera aceitável em termos de interrupção do serviço telefônico, tendo em vista o conceito de continuidade previsto na LGT.

Ele explica que serão criados indicadores de disponibilidade e indicadores de reparação, cujo cumprimento será verificado pela Anatel com base nos dados que as prestadoras informam ao SICI. As obrigações que hoje já existem espalhadas em outros regulamentos, como informar sobre a interrupção os usuários e as empresas que estão interconectadas à prestadora, vão constar do novo texto. Além disso, a SPB estuda uma maneira de tornar a concessão do crédito pela interrupção mais vantajosa para o usuário. Hoje o usuário recebe o valor referente a 1 dia quando a interrupção acontece por mais de 30 minutos. Roberto Pinto Martins destaca, entretanto, que o regulamento será considerado vitorioso se o valor do crédito for baixo, o que significa que o tempo que a empresa ficou sem serviço também foi baixo. A expectativa do superintendente é de que o texto seja submetido ao Conselho Diretor ainda este ano.

Robeto Pinto Martins afirma que o regulamento representa uma mudança na postura da Anatel em relação a problemas deste tipo. Até então, a Anatel exigia que as empresas tomassem medidas para corrigir determinada falha que a agência identificava, como foi o caso das interrupções constantes do serviço na região Norte. Ou abria Pados para investigar e, eventualmente, punir as empresas que não informassem corretamente o sistema da Anatel. Ao criar os indicadores de disponibilidade e reparação, o superintendente entende que a Anatel evita que problemas desse tipo aconteçam de forma sistemática. "Antes a gente ficava só no reativo, agora estamos nos antecipando aos problemas", afirma ele.

A mudança é importante também porque existe o risco de que o STFC, por ser um serviço em declínio, com perda de base e poucos investimentos programados, pudesse passar a ampliar índices maiores de problema.

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