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Ministério terá poder total sobre verbas do Fust
quarta-feira, 08 de dezembro de 1999 , 21h09 | POR REDAÇÃO

O principal destaque do projeto aprovado nesta terça, 7, na Câmara dos Deputados, para a criação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), são as funções do Ministério das Comunicações e da Anatel na gestão do fundo. Pelo projeto aprovado, o ministério levou a melhor. Não há dúvida de que a formulação de políticas, diretrizes gerais e prioridades para a aplicação do Fust deva ser tarefa do Minicom (função designada pela Lei Geral, inclusive). Mas com a opção feita pelo texto do projeto, o ministro fica também responsável pela definição de programas, projetos e atividades a serem realizados com os recursos do Fust. Na prática, o ministério ficará com um poder ilimitado sobre a aplicação de milhões de reais.

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