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Governança da Internet
NetMundial Initiative ainda conta com baixa participação
segunda-feira, 08 de dezembro de 2014 , 18h29 | POR BRUNO DO AMARAL

A NetMundial Initiative ainda tem problemas para angariar contribuições e nomeações, mesmo com todas as tentativas de esclarecimentos das últimas semanas. Até esta segunda-feira, 8, a plataforma, organizada pelo Comitê Gestor de Internet (CGI.br), Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e Fórum Econômico Mundial (WEF), ainda carece de maior participação da comunidade. Isso é importante até para se justificar perante as críticas de vários setores, que colocam em xeque os processos de construção e até a utilidade da iniciativa.

O prazo para término da primeira rodada de contribuições (que serão constantes, já que é este o objetivo da iniciativa) para serem discutidas na primeira reunião do conselho de coordenação da plataforma é de 31 de dezembro, mas esse deadline ainda não parece ter surtido efeitos. Até esta segunda-feira, apenas duas propostas foram submetidas: uma da comunidade técnica, outra da sociedade civil – ambas ainda em novembro.

A primeira, uma ideia para um aplicativo para "proteção contra o ciberbullying", foi enviada pela organização No Hate Speech Movement no dia 10 de novembro. Já a proposta de padrões e protocolos com considerações sociais e éticas para uma tecnologia conectada a redes neurais foi submetida pela Internet Society of New York no dia 25 do mesmo mês. Pelo menos até o momento, são as duas únicas propostas divulgadas pela Iniciativa.

Indicações

Foram recebidas pela NetMundial Initiative até o momento 21 nomeações para compor o primeiro Conselho de Coordenação. Duas propostas foram de brasileiros – o professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Cláudio Lucena, para pleitear cadeira da área acadêmica; e o representante do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG), Frederico Meinberg Ceroy, para a sociedade civil.

Ressalta-se a ausência de indicações da Ásia e Oceania para assentos destinados a governos e ao setor privado, além de falta de proposta de nomes também da região da América Latina e Caribe para governos. Este último setor tem as notáveis presenças do VP de mercado digital único da Comissão Europeia, Andrus Ansip, e da secretária do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, a democrata Penny Pritzker.

O Conselho de Coordenação da Iniciativa será constituído por 25 membros. Apesar de não citar mais cadeiras cativas, o site da plataforma declara que cinco vagas serão destinadas para os fundadores CGI.br, ICANN e WEF "em seu papel de suporte à Iniciativa", além de cadeiras para o grupo do conselho multissetorial (MAG) da IGF e para a comunidade técnica (grupo I*). Importante lembrar que um dos membros do grupo I*, a Internet Society, recusou convite e, mesmo após esclarecimentos da semana passada, continua reticente em relação ao propósito da plataforma.

Dessa forma, as 21 inscrições submetidas até o momento servirão para as 20 cadeiras. O processo de seleção será "cuidado de maneira aberta e transparente, garantindo uma representação balanceada, abrangente e diversa dos stakeholders". As nomeações ainda poderão ser submetidas até o dia 15 de dezembro.

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