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Gestão
Relatório da PwC mostra total descontrole na gestão financeira da PT SGPS
sexta-feira, 09 de janeiro de 2015 , 17h30 | POR SAMUEL POSSEBON

Ainda que o relatório da auditoria da PwC sobre o empréstimo feito pela PT SGPS (holding do grupo Portugal telecom) à Rioforte (do grupo Espírito Santo) não traga responsabilizações nominais, impressiona a quantidade de falhas de governança (deliberadas ou premeditadas)  observadas pela consultoria. Primeiro, chama a atenção o fato de que a prática de emprestar dinheiro da Portugal Telecom ao grupo Espírito Santo, na forma de investimentos em títulos, não é nada nova. Ao contrário, vem desde 2000, quando a PT celebrou com o banco um acordo de "fornecimento preferencial" de serviços, que funcionava nos dois sentidos. Em 2005, o nível de alavancagem da Portugal Telecom com papeis do Espírito Santo atingiu o maior nível (1,2 bilhão de euros). Também chama a atenção o fato de que a PT vinha rolando a dívida com o grupo Espírito Santo há muito tempo, em operações casadas de pagamento e empréstimo. Além disso, é possível que a Portugal Telecom tenha tido que se endividar ainda mais para arcar com essas operações com o BES. Esses são apenas alguns dos aspectos revelados pela auditoria.

Sem registro

O intenso relacionamento financeiro do grupo Portugal Telecom com o grupo Espírito Santo seria normal, considerando que o BES era uma das maiores instituições financeiras de Portugal, se não fosse o fato de que essas operações não estavam corretamente identificadas nas planilhas da Portugal Telecom. Segundo o relatório da PwC, apenas agora essa identificação ficou clara. "Até aos Tableaux de Bord que foram apresentados em Comissão Executiva em 02 de julho de 2014 pelo CFO Eng. Luís Pacheco de Melo, nunca foi evidenciada a descrição correta do emitente dos títulos (ESI/Rio Forte). Os Tableaux de Bord eram aprovados em sede de Comissão Executiva, embora a sua apresentação não fosse efetuada regularmente", diz o relatório.

Outro aspecto importante do relatório: a Portugal Telecom nunca questionou o grupo Espírito Santo em relação a alterações societárias que estavam sendo realizadas pelo grupo. De uma hora para outra, a Rio Forte assumiu o controle de outras empresas do grupo Espírito Santo com as quais a Portugal Telecom se relacionava em operações financeiras. Segundo a auditoria, não houve por parte da PT nenhum questionamento sobre a razão dessas mudanças nem solicitação de maiores informações sobre a Rio Forte.

Rolagem

A auditoria constatou que apesar do default da Rio Forte junto à Portugal Telecom ter acontecido, de fato, em 15 de julho de 2014, esses empréstimos já vinham sendo renovados há muito tempo, muitas vezes em operações casadas de pagamento e empréstimo no mesmo dia. Ou seja, o grupo Espírito Santo apenas simulava pagar a Portugal Telecom, mas imediatamente recebia o dinheiro de volta.

Diz a auditoria: "a PwC verificou que a maior parte das aplicações em títulos do GES analisadas, iniciava-se imediatamente após o término de outra aplicação – na maioria das vezes no próprio dia – com movimentos registados nos extratos das contas bancárias do Grupo PT SGPS a débito e a crédito no mesmo dia. A PwC não pode excluir a possibilidade de a ESI/Rio Forte poderem ter entrado em default em data anterior a julho de 2014, caso o capital das aplicações financeiras não tivesse sido objeto de 'rolagens' sucessivas."

Acesso restrito

A PwC relata ainda que para realizar seu trabalho não pode contar com algumas informações básicas, como a análise de risco dos investimentos, comparativos com as condições de mercado para a realização das aplicações (possivelmente porque isso nunca foi feito). Diz qinda que muitas decisões e aprovações foram tomadas "de forma informal e sem ser deixada evidência sobre quem tomou determinada decisão, ou sobre quem aprovou determinada transação". Ainda segundo o relatório, e ainda mais surpreendentemente, é o fato de a auditoria não ter tido acesso aos registros eletrônicos dos procedimentos fiscalizados. Para a PwC, "caso estes procedimentos tivessem sido efetuados as conclusões do relatório poderiam ser diferentes das apresentadas".

Segundo a PwC, PT SGPS também negou acesso aos auditores sobre extratos de contabilidade com as aplicações a partir de 2012 do grupo PT, analises de risco, atas das comissões de governança e à declaração de renúncia de Henrique Granadeiro. Em muitos casos, foram oferecidas apenas cópias de documentos, e não os originais. Além disso, o ex-presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, não contribuiu com esclarecimentos à auditoria.
Parece inacreditável, mas a PwC constatou que os documentos de suporte às emissões, incluindo informações básicas como prazo de maturidade e taxa de juros, sequer constavam nos documentos referentes aos empréstimos. Em muitos casos, os prospectos chegavam depois de realizados os investimentos.

Novas dívidas

Por fim, destaca-se que para manter a ciranda de investimentos no BES, a própria Portugal Telecom precisou contrair outras dívidas: "A PwC verificou, nomeadamente nas aplicações efetuadas em papel comercial da Rio Forte em abril de 2014, que foi necessário que a PT Finance e a PT SGPS aumentassem o seu nível de endividamento, para que, mantendo as aplicações em papel comercial da Rio Forte, conseguissem fazer face aos compromissos assumidos, nomeadamente devido a fusão com a Oi. Este aumento de endividamento não teria sido necessário, caso não tivessem sido feitas as aplicações em papel comercial da Rio Forte".

O relatório elenca mais uma série de irregularidades, desobediências ao estatuto da própria PT SGPS, omissão de informações às autoridades, conflitos de interesses pela existência de administradores comuns.

Auditoria da Oi

Segundo a auditoria da PwC, algumas informações não puderam ser analisadas porque, supostamente, estão no escopo de uma outra auditoria, esta sendo realizada pela Oi.

Impactos

Para a Oi, a única solução possível é se livrar rapidamente de qualquer relação com as operações da PT SGPS. O problema é que essa empresa é, ainda hoje, uma das maiores acionistas da própria Oi, tanto é que cabe a ela analisar a proposta de venda dos ativos em Portugal para a Altice, por 7,4 bilhões de euros. Mas pela gravidade e pelo tamanho dos problemas que estão sendo revelados, é bastante provável que a própria CMVM, que controla o mercado de capitais em Portugal, crie problemas a qualquer novo passo que venha a ser dado, como a venda de ativos. Mesmo a assembleia do dia 12 está ameaçada, já que a CMVM questionou os acionistas da companhia sobre o fato de não considerar completas as informações disponíveis até o momento para a tomada de decisões. Segundo comunicado da autarquia, foi reiterado o "pedido de informação complementar e solicitando a adoção de medidas adequadas à salvaguarda integral dos direitos dos acionistas e da legalidade das decisões a tomar".

Também fica a dúvida sobre eventuais esqueletos que possam ter sobrado nas operações africanas, que em tese permanecem com a Oi mesmo depois da venda dos ativos portugueses. Se esse nível de irregularidades estava sendo cometido na empresa holding, muita coisa pode ter acontecido nas empresas abaixo.

 

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