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Revelados os termos do contrato entre Apple e desenvolvedores para iPhone
terça-feira, 09 de março de 2010 , 19h19 | POR REDAÇÃO

Os termos do contrato que os desenvolvedores de aplicativos para iPhone precisam assinar com a Apple são bastante rigorosos e não combinam com o ambiente livre da Internet. O documento, que deveria ser secreto, vazou para a Fundação Fronteira Eletrônica (EFF, na sigla em inglês), que, por sua vez, o repassou para o site da revista Wired.
A Apple determina, entre outras coisas, que aplicativos desenvolvidos com o SDK do iPhone não podem ser vendidos em outras lojas que não a App Store. Ou seja: aplicativos eventualmente rejeitados se tornam invendáveis. Outra cláusula interessante: a Apple aceita ser responsabilizada em no máximo US$ 50 em cada processo movido contra desenvolvedores e seus aplicativos.
Outros pontos são mais compreensíveis: a Apple proíbe engenharia reversa do iPhone e a venda de aplicativos que possam modificar ou "hackear" o aparelho. A Apple também se reserva ao direito de tirar qualquer aplicativo da loja a qualquer momento, mesmo que já tenha sido aprovado.
A EFF conseguiu acesso ao documento após solicitá-lo à Nasa, a agência espacial norte-americana, que havia desenvolvido um aplicativo para iPhone. A EFF conseguiu convencer a Nasa usando como argumento a própria legislação dos EUA, que garante o livre acesso à informação.

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