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Momento político, e não mérito da consulta do CGI, geraram questionamentos, diz fonte do MCTIC
quarta-feira, 09 de agosto de 2017 , 23h11

Fonte do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) atribui as manifestações contrárias à consulta pública sobre o Comitê Gestor da Internet emitidas pela Coalizão Direitos na Rede muito mais ao clima e político do País do que ao mérito do debate que está sendo colocado. Esta fonte lembra que o governo, pelo menos por parte do antigo Ministério das Comunicações ainda no governo Dilma, já vinha analisando o papel do Comitê Gestor da Internet em função do caráter mais relevante e presente que o CGI e a própria Internet assumiram nos últimos anos. Algumas destas discussões se deram durante a elaboração do Marco Civil e de sua regulamentação.

A avaliação que este interlocutor do governo faz é que, depois da consulta, o CGI poderá inclusive ter seu papel ampliado,  para se envolver na Estratégia Digital Brasileira, por exemplo, que foi colocada em consulta pública na semana passada. O fato de não ter havido discussão interna no CGI antes da consulta se deve ao fato de que, por se tratar de uma política pública, o mecanismo formal cabível é o que foi adotado, como aconteceu com o Marco Civil e sua regulamentação. O próprio Marco Civil estabelece como diretriz para a União, em seu artigo 24, o "estabelecimento de mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica".

Segundo ouviu este noticiário, as mesmas manifestações teriam acontecido quando houve a mudança de governo, "quando se dizia que a regulamentação do Marco Civil ia mudar, e não mudou; depois que o CGI ia acabar, e não acabou; depois que não haveria eleição, e houve eleição; e agora quando se disse que não haveria nomeação dos eleitos, e todos foram nomeados. O que se busca agora, e isso está explícito na consulta, é entender onde o CGI precisa e pode ser aperfeiçoado, não retirar representação de nenhum setor", diz a fonte.

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