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Fusão Oi/BrT
MPF defende que BrOi seja debatida publicamente
terça-feira, 09 de setembro de 2008 , 19h36 | POR REDAÇÃO

A compra da Brasil Telecom pela Oi é motivo de preocupação do Ministério Público Federal (MPF). O temor é que o negócio prejudique o usuário e restrinja o poder de fiscalização da Anatel sob a nova mega concessionária. Esses alertas foram encaminhados à agência reguladora pelo procurador Dulciran Farena nessa segunda-feira, 8.
As preocupações foram elencadas pelo Grupo de Trabalho de Telefonia da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão – Consumidor e Ordem Econômica, que há anos tem acompanhado os assuntos na área de telecomunicações. Segundo informações divulgadas pelo MPF, o grupo sugere ainda que a Anatel debata publicamente o processo de união das companhias.
Para isso, a proposta é que a agência faça audiências públicas antes de deliberar sobre a anuência prévia da transferência de controle da Brasil Telecom para a Oi. O regulamento não prevê a discussão pela sociedade de procedimentos como este, mas, segundo Farena, a iniciativa traria maior transparência e legitimidade para a decisão da Anatel.
O grupo de trabalho também decidiu acompanhar a ação popular que está sob análise da 8ª Vara de Justiça Federal do Ceará contra a união das duas concessionárias. De acordo com informações oficiais, o MPF já pediu acesso aos autos e irá emitir parecer sobre o processo.

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