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Regulamentação
Tempo para aprovação de compra de teles é menor do que de TVs a cabo na Anatel
terça-feira, 09 de setembro de 2008 , 20h04 | POR SAMUEL POSSEBON

A Anatel tem levado, em geral, oito meses para dar a aprovação regulatória para as operações de transferência de controle de operadoras de TV por assinatura. Foi assim, pelo menos, nos três casos mais recentes.
No caso da compra da operadora de cabo WayTV pela Oi, a operação se deu no dia 27 de julho de 2006 e a aprovação veio em 23 de outubro de 2007, ou seja, quase 15 meses depois. No meio do caminho, a Anatel chegou a negar a anuência prévia, em 19 de março de 2007, após oito meses de análise.
Outra operação recente foi a da entrada da TVA no capital da Telefônica. A operação se deu em 29 de outubro de 2006, e o sinal verde da Anatel veio em 18 de julho de 2007, quase nove meses depois. Já a análise concorrencial em relação a este caso ainda não foi enviada ao Cade.
A Net Serviços anunciou a aquisição da Vivax em 12 de outubro de 2006, e a anuência prévia saiu em 17 de maio de 2007, quase sete meses depois. Nesse caso, já houve a manifestação da Anatel sobre os aspectos concorrenciais da operação. A Net tem mais uma operação de compra pendente junto à agência: a compra da operadora BigTV, formalizada dia 23 de dezembro de 2007 e ainda não aprovada do ponto de vista regulatório pela agência. São quase nove meses de espera. Na semana passada a Net anunciou também a compra da operadora ESC 90.

Telecom veloz

No caso da análise das operações referentes ao setor de telefonia, as análises recentes da agência para aprovação regulatória são um pouco mais rápidas. A venda da Intelig ao empresário Nelson Tanure, por exemplo, foi anunciada em 22 de janeiro deste ano, e aprovada pela agência em 19 de agosto último.
A venda da Telemig Celular para a Vivo, que envolveu a venda combinada da Amazônia Celular para a Oi, foi anunciada no dia 2 de agosto de 2007. A aprovação no caso da Telemig Celular saiu rapidamente, em 23 de outubro de 2007. Já a transferência da Amazônia Celular para a Oi, que era parte da operação, demorou um pouco mais e recebeu o sinal verde em 5 de março.
Em caso mais antigo, a compra da operadora de telefonia celular BCP pela Claro também levou apenas alguns meses, tendo sido anunciada ao mercado em 29 de agosto de 2003 e aprovada pela Anatel dois meses depois.
A venda da Embratel para a Telmex foi anunciada ao mercado em 17 de março de 2004 e em 22 de junho do mesmo ano a operação recebeu a anuência prévia da agência.
Vale lembrar que a operação mais significativa de todas, que é a compra do controle da Brasil Telecom pela Oi, ainda não pode acontecer enquanto não houver a alteração no PGO. Mas a transferência das ações de controle da BrT para o banco custodiante Credit Suisse foi anunciada em 25 de abril e está em análise pela agência. A Oi estabeleceu, contratualmente, um prazo de 240 dias com a Brasil Telecom para ter o desimpedimento regulatório, ou seja, a alteração no PGO. Mas esse não é o prazo para que a Anatel dê a anuência prévia.

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