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Universalização
Costa defende política econômica ao tratar do Fust
quarta-feira, 09 de novembro de 2005 , 16h59 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Depois de comemorar a decisão do presidente da República em não contingenciar os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) a serem arrecadados no próximo ano, o que deve corresponder a cerca de R$ 600 milhões, o ministro das Comunicações Hélio Costa defendeu veementemente a atual política econômica do governo e os processos de contingenciamento. ?Eu não critico o governo anterior e nem o governo do presidente Lula porque a economia é tão fundamental para a estabilidade do País que somente quem está ali, na sua condução, sabe o que fazer. Não existe nada mais importante que a estabilidade da economia?. As declarações foram feitas durante audiência publica na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na manhã desta quarta, 9.

Sem saber gastar

Na avaliação do ministro, mesmo que o presidente da República o autorizasse a gastar R$ 1 bilhão de Fust no próximo ano (o que não vai acontecer, já que a autorização deve ser para o que for arrecadado no próximo exercício), certamente haveria dificuldades para conseguir cumprir o objetivo. Ainda na avaliação de Costa, as dificuldades viriam das restrições legais impostas ao uso do fundo e das garantias exigidas pelo TCU. No momento, o ministro solicitou novo parecer ao Tribunal de Contas da União para avaliar a forma como estes recursos poderiam ser utilizados. Na compreensão do ministro Hélio Costa, não é possível usar o fundo, por exemplo, para fazer universalização da banda larga. Em relação a este assunto, o relator da lei do Fust, deputado Salvador Zimbaldi (PSDB/SP), garantiu ao ministro que a lei do Fust não trata de tecnologia justamente para evitar o engessamento da proposta. O deputado paulista lembrou que especificamente um dos itens sobre o tipo de projeto em que podem ser usados os recursos do fundo prevê a inclusão digital.
Já o deputado Walter Pinheiro (PT/BA) lembrou ao ministro que o conceito de universalização em um ambiente de convergência não é apenas a universalização do serviço de voz. Durante a audiência publica, o ministro ouviu apelos veementes para utilizar os recursos do Fust, inclusive do próprio presidente da Comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB/PA), que se manifestou lembrando que em 2000, por ocasião da tramitação da lei do Fust no Senado, o então ministro Pimenta da Veiga o acusou de estar prejudicando o País se o projeto de lei não fosse aprovado naquele ano: ?já se vão cinco anos e nada, até agora?, disse Barbalho.

Recorrer à Justiça

O deputado Walter Pinheiro afirmou que seu "limite está próximo do fim" e que se até o final deste ano não houver perspectiva de usar os recursos do Fundo de Universalização, pretende entrar na Justiça para obrigar o governo a fazê-lo.
O deputado Júlio Semeghini, (PSDB/SP) depois de criticar o governo do próprio partido, lamentou o veto aposto pelo presidente Lula à lei orçamentária de 2006, em que se proibia formalmente o contingenciamento de recursos de fundos e de orçamento de agências reguladoras. ?Por que o presidente Lula vetou um dispositivo que não pretendia contestar na prática??, questionou Semeghini.

Corrigir as distorções da universalização

Pode-se inferir das repetidas declarações do ministro Hélio Costa que, apesar de toda a discussão sobre a inclusão digital e banda larga nas escolas para a população pobre, os recursos do Fust devem mesmo ser utilizados para a telefonia fixa. O ministro referiu-se várias vezes ao fato da universalização das telecomunicações não estar completa, especialmente no Norte e no Nordeste do País, onde pode-se considerar que apenas 20% da universalização foi cumprida (o ministro não detalhou essa sua afirmação, que sem dúvida é polêmica). O ministro foi questionado pelo deputado Júlio Semeghini se a universalização prevista no contrato não deveria ser cumprida sem utilização dos recursos do fundo, e se uma vez não cumprida, não haveria algum tipo de sanção a ser imposta à concessionária. O ministro não respondeu ao questionamento.
Em outras ocasiões, Hélio Costa já havia dito que se a população de renda mais baixa não tem recursos para utilizar o serviço oferecido pela concessionária, na prática, a universalização não ocorreu. Daí a proposta de correção nos rumos da universalização.

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