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Móveis questionam viabilidade do novo regulamento
sexta-feira, 09 de novembro de 2007 , 18h30 | POR MARIANA MAZZA

A esperança da Anatel de encampar um regulamento para a telefonia móvel mais alinhado com os desejos dos órgãos de defesa do consumidor tornou-se uma dor de cabeça para as empresas. Às vésperas da implantação das novas regras do SMP ? que entrarão em vigor em fevereiro de 2008 ?, as operadoras ainda batalham para ajustar algumas exigências consideradas acima da capacidade de realização. Ao todo, as empresas encontraram 16 pontos de atrito no regulamento divulgado em agosto deste ano e que podem colocar a perder boa parte das mudanças imaginadas pelo órgão regulador.
A discussão tardia tem se dado por causa da própria condução da agência na formatação das regras. Apesar de ter passado por consulta pública, muitas coisas foram incluídas sem terem sido tornadas públicas antes da publicação do novo regulamento. Vale lembrar que a consulta em questão foi realizada em julho de 2002 e, ao longo desses cinco anos, o debate continuou informalmente na agência.
As surpresas das operadoras vão além do cerne debatido nos meses que antecederam a publicação. A obrigação de atendimento pessoal de seus clientes em postos implantados nos centros das cidades ainda é motivo de críticas pelo alto custo, mas as empresas têm se concentrado agora em pontos ainda mais difíceis de viabilizar e que pegaram as operadoras de surpresa. Um exemplo é a regra de manter uma central de intermediação para as chamadas feitas por portadores de deficiência, que não foi apresentada pela Anatel em momento algum antes da publicação do regulamento, segundo apurou este noticiário junto à Acel, Associação Nacional das Operadoras Celulares.

Sem soluções no mercado

Segundo o presidente da Acel, Ércio Zilli, não existem hoje sistemas capazes de viabilizar a exigência, que passará a ser cobrada das empresas daqui a três meses. A idéia da Anatel era reproduzir o que já existe no STFC, onde as concessionárias possuem centrais que fazem a intermediação das chamadas realizadas ou recebidas por portadores de deficiência auditiva.
O problema é que existem apenas equipamentos receptores para a rede fixa capazes de garantir essa interação. ?Não sabemos como fazer isso na móvel, porque não há solução no mercado?, afirma Zilli. Neste caso, as empresas têm pedido à Anatel uma extensão de prazo até que surja um sistema capaz de garantir essa intermediação em tempo real nos aparelhos móveis.

Detalhamento em xeque

Mas existem ainda problemas considerados insolúveis, segundo a Acel. Cinco exigências teriam essa característica na opinião das empresas. Entre elas está, inclusive, a vedete do regulamento do ponto de vista dos direitos dos usuários: a conta detalhada. Pelas novas regras, as empresas têm a obrigação de fornecer, sem custos e a todos os seus clientes, o detalhamento das chamadas realizadas, não importando se o telefone é pré ou pós-pago. O problema é que não há viabilidade econômica para implementar a medida.
Para encaminhar uma conta detalhada, uma operadora gasta, em média, R$ 4 por cada cliente. Considerando que mais de 80% da planta de celulares no Brasil é pré-paga e muitos clientes usam os telefones apenas para receber chamadas, fazendo somente ligações breves, não há como fechar essa equação sem que as empresas percam rentabilidade. O único método é aumentar o preço das tarifas, isso caso a Anatel não aceite retirar esse item do regulamento.
?Quando se avança nas regras, necessariamente se traz junto o risco de aumento dos custos de implementação do regulamento?, afirma Zilli, resumindo o pensamento das empresas. ?Aparentemente a intenção foi beneficiar o consumidor, mas a implantação do regulamento todo como está implica em um aumento do preço.?

Sem perspectivas

Os pontos de atendimento pessoal continuam em debate, por conta dos custos contínuos que a medida trará para as móveis. Outras regras que envolvem investimentos novos, como a obrigação de manter por seis meses gravações de todas as chamadas feitas para os call centers, também são objeto de controvérsia entre agência e operadoras.
Para facilitar o diálogo, a Acel dividiu em quatro grupos os itens do regulamento que continuam obscuros após a publicação: problemas de entendimento das regras (dois itens); exigências que podem ter mais de uma maneira de implementação (sete itens); obrigações inviáveis (cinco pontos); e regras que exigem mais prazo para entrar em vigor (dois).
Na visão de Zilli, somente os problemas de interpretação dúbia têm chances reais de serem apaziguados com a agência. ?Nos demais, não vejo muito bom termo.? A Acel ainda não decidiu que estratégia irá tomar caso a Anatel não revise o regulamento.

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