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Antecipação de metas
Posse de novo conselheiro pode atrapalhar certificação da BrT
terça-feira, 09 de dezembro de 2003 , 12h45 | POR REDAÇÃO

A antecipação da sabatina de Pedro Jaime Ziller na comissão de infra-estrutura do Senado Federal e a provável aprovação de seu nome para o Conselho Diretor da Anatel pelo plenário da Casa ainda esta semana poderão complicar o processo de certificação de antecipação de metas de universalização da Brasil Telecom (BrT). O relator do processo é Marcos Bafutto, interino na vaga a ser ocupada por Ziller. Se, como tudo indica, o novo conselheiro for aprovado, nomeado e tomar posse antes da quarta-feira, 17, data para a qual deverá estar pautada a análise das metas da BrT pelo conselho da agência, o processo terá que ser redistribuído. Não havendo prazo para a elaboração de um novo parecer antes do dia 17, a decisão ainda poderá ser tomada por circuito deliberativo. Mas mesmo esta votação em circuito deliberativo precisaria acontecer até o dia 19, quando o conselho entra em recesso formalmente e nenhuma decisão pode ser proferida até o final do período, que vai até 2 de janeiro.

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