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Conselho da Anatel ainda não definiu como cobrar pelo MMDS
quarta-feira, 09 de dezembro de 2009 , 23h55 | POR MARIANA MAZZA

O conselho diretor da Anatel deveria ter analisado nesta quarta, 9, a proposta de minuta de termo de autorização do MMDS, com um novo preço para uso das radiofrequências por este serviço. A ocupação da faixa foi autorizada a 11 operadoras no começo do ano, mas sem que as condições fossem estabelecidas. O assunto, contudo, não foi deliberado por conta de um pedido de vistas do conselheiro João Rezende. Segundo apurou este noticiário, o assunto não está pacificado dentro da Anatel, especialmente por conta do preço das autorizações.
A área técnica teria considerado basicamente o fluxo de caixa descontado das operadoras para o cálculo, gerando resultados inesperados: em alguns casos, o resultado do valor é negativo. Se este método for aprovado como está, as empresas onde o cálculo foi negativo acabariam sendo dispensadas de pagar as autorizações, opção por ora descartada pela Anatel. Por conta dessas questões, o assunto pode acabar voltando à área técnica para uma reanálise do método.
Outro problema que se arma no horizonte da Anatel é que algumas operadoras, receosas dos riscos de terem a autorização para uso do espectro sem o devido pagamento, foram à Justiça e recolheram em juizo a PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência). Com isso, é possível que se gerem precedentes a serem administrados pela agência.

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