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Legislação
Telebrasil apresenta estudo sobre marco regulatório a líderes do PSDB
segunda-feira, 10 de abril de 2006 , 20h44 | POR HELTON POSSETI

O setor de telecomunicação representado pela associação Telebrasil já começou seu lobby para introduzir no Congresso a discussão sobre o aperfeiçoamento do marco regulatório ? colocado em questionamento pela chamada convergência digital que derruba as barreiras entre o setor de telecomunicação e a radiodifusão.
A associação fez um estudo denominado ?(Tele) Comunicações 2015 ? contribuições para o aperfeiçoamento do modelo,? que foi apresentado em outubro à Anatel, ao ministro Hélio Costa e ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Vic Pires Franco (PFL-PA). Agora, o esforço se concentra na disseminação do trabalho entre os parlamentares para tentar introduzir a matéria no Congresso no ano que vem.
Segundo Ronaldo Iabrudi, presidente da Telebrasil e da Telemar, o objetivo da associação é que o estudo sirva de baliza às futuras discussões sobre o assunto na Casa. ?Já temos reuniões marcadas com lideranças do PT, do PFL e do PMDB?, diz. Nesta segunda-feira, 10, a associação se reuniu com integrantes do PSDB na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
O desejo da associação é a criação de uma licença única que daria o direito a empresas de diferentes segmentos explorarem o negócio de comunicação no Brasil. ?É preciso um arcabouço regulatório estável e convergente,? resume Iabrudi. A associação ainda luta, entre outras coisas, pela redução da carga tributária (que pode chegar a 40%), redução do custo de capital, e a liberação dos recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Na opinião do deputado federal, Alberto Goldman (PSDB-SP), o Brasil nunca teve uma política nacional para a área de comunicação, e os avanços registrados durante o governo FHC na área de atendimento ao cliente e de investimento em tecnologia ocorreram pela ?sensibilidade política? do governo. ?Taticamente, o que foi feito naquele momento foi correto, porque não era hora de se mexer na radiodifusão. Depois, o ministro Pimenta da Veiga tinha uma idéia de uma Lei Geral de Comunicação de Massa, que não virou nem projeto de lei. No governo Lula, não aconteceu nada para esse setor. E o fato de não ter acontecido nada gera um prejuízo enorme?, critica.

TV Digital

Para o deputado é preciso que o governo defina, antes de tudo, o modelo de negócio sobre o qual funcionará a TV digital no Brasil. ?Se não houver discussão sobre o modelo de negócios, qualquer decisão é intempestiva, é baseada em interesses. Como não tem política de governo, a ministra Dilma age na base do sentimento, ouvindo daqui e dali?, afirma.
A mesma opinião é compartilhada pelo professor do Instituto de Economia da Unicamp, Carlos Américo Pacheco, para quem além do modelo de negócios e do marco regulatório adequados à convergência é preciso também criar políticas de fomento com a participação do BNDES.

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