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Banda larga
Borges volta a defender uso de TACs e valor de adaptação de outorga no Plano de Conectividade
quarta-feira, 10 de maio de 2017 , 19h41

O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC), André Borges, voltou a detalhar nesta quarta, 10, a proposta do novo programa de banda larga do governo. O Plano de Conectividade está sendo atualizado com mapeamento para levar conectividade a "todas as geografias do Brasil" e foco inicial em infraestrutura de rede. "Antes se falava de 'banda larga para todos', mas o primeiro passo é banda larga em todos os lugares, segundo é que todos tenham acesso. Vamos levar conexões a sedes e distritos mais populosos de todos os municípios", declara, comparando à antiga revisão do PNBL do final do governo Dilma.

O plano pretende subir de 60% para 75% o atendimento às sedes municipais. A ideia é levar backhaul de fibra a municípios que não dispõem desse tipo de infraestrutura; oferecer fibra até a residência (FTTH) nas localidades sem banda larga fixa; 3G ou superior nos distritos não sede; e 4G nos municípios com menos de 30 mil habitantes.

A fonte de recursos, conforme antecipou em entrevista a este noticiário, é a de fundos setoriais após uma revisão – ou seja, em médio prazo. Mas em um primeiro momento, planeja utilizar os termos de ajustamento de conduta (TACs) e o saldo da adaptação das outorgas de concessão para autorização. O secretário também garante que, diferente do que acontece hoje com arrecadação dos fundos setoriais, o valor da adaptação da outorga, que será calculado pela Anatel conforme benefício de migração, será de fato repassado para investimentos em banda larga.

O cálculo será baseado no mapeamento realizado pelo IPEA (contratado pela Anatel) da necessidade e "desconectividade" para chegar ao valor presente líquido (VPL) do fluxo de caixa. O MCTIC já considera o VPL negativo, uma vez que está falando de mercados menos atrativos, e o compromisso estará vinculado a esse valor do investimento superior ao do saldo. Outra possibilidade é a de a Anatel realizar leilão reverso para o operador que disponibilizar o menor valor em dinheiro da parte recuperável do investimento. "Assim a gente afasta a questão técnica do cálculo do valor recuperável do investimento, porque, por mais que seja criterioso, tende a ser diferente conforme a pessoa que fez o cálculo", explica.

O mapeamento realizado pelo IPEA também procura onde se tem maior retorno investindo o mesmo montante em banda larga. "Esse estudo está bem avançado e resultados são bastante interessantes. Em igualdade de condições, vamos preferir onde dá mais retorno, mas sempre atendendo a maior população", afirma. Esses critérios serão objetos do plano que está sendo redigido e deverá ser submetido à consulta pública.

O Plano de Conectividade e a questão dos fundos setoriais serão levados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), focando no benefício do serviço prestado que essas novas redes em áreas não atrativas pode dar. "O argumento é bom porque é arrecadação que não existe hoje, e vai estar fomentando arrecadação maior", justifica. Mas Borges reconhece que o valor de investimentos tende a crescer, até com a chegada da Internet das Coisas e da 5G. A intenção é de primeiro levar a conectividade aos mercados não atrativos. "Depois, se forem (as empresas), o mercado se resolve." Para os pequenos provedores, o secretário voltou a falar em um "vale banda larga", utilizando recursos dos fundos. Esses vouchers facilitariam a implantação de infraestrutura.

Aplicações

O Plano também prevê a utilização da capacidade do SGDC em banda Ka para transporte e backhaul. Borges justifica que a capacidade destinada ao varejo e que vai ser licitada deverá ser utilizada no projeto. "Dessa forma, a Telebras continua cumprindo seu papel no PNBL, no Plano de Conectividade, no sentido de materializar e viabilizar investimentos estratégicos, mas deixando atividades de varejo nas mãos de quem sabe fazer isso. Dessa forma, garante boa remuneração, retorno e sustentabilidade do investimento." A empresa deverá ter ainda uma "reserva de capacidade no caso de alguma política pública que não esteja sendo atendida".

O MCTIC prevê também plano para cidades inteligentes focado em camada de aplicações para prestação de serviços públicos de governo, segurança, saúde e educação. E pretende fazer "minirredes de acesso" na sede do município ligando principais postos. Há ainda em trabalho uma política de incentivo a investimento em data centers, mas que requer redução de carga tributária, diminuição da burocracia e de prazos e processos de importação.

Novo modelo

Muito do Plano de Conectividade depende da aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco legal das telecomunicações. André Borges acredita que a futura lei deverá ser promulgada e sancionada já no final deste trimestre, em junho. "Estamos prontos para audiência pública, se for o caso, se o assunto for levado ao Plenário do Senado", declara. "Mas a esta altura, o que resta mesmo é a aprovação". Borges defende que, "diferentemente do que se diz em noticiários", o assunto foi debatido, uma vez que o projeto de lei fruto de um grupo de trabalho instaurado ainda em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, com relatório final em 2016, antes do impeachment. Afirma ainda que houve consulta pública com colaboração de 915 entidades e audiência pública com 55 organismos. "O assunto está esgotado", avalia.

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