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Transferência de controle do SMP só após três anos
segunda-feira, 10 de julho de 2000 , 13h00 | POR REDAÇÃO

As empresas espelho têm possibilidade de participação irrestrita na licitação de SMP. As atuais prestadoras de telefonia celular (SMC) podem participar também, mas caso ganhem uma área coincidente com a atual operação terão que abrir mão da outorga anterior em até seis meses após a assinatura do contrato ou abdicar da parte da área do SMP que coincidir. Constará do contrato um termo de renúncia automática da área coincidente após o prazo de seis meses (para evitar confusões como no caso CRT). Uma mesma empresa pode ganhar licitações nas três áreas oferecidas para uma mesma banda e fica impedida de participar das outras licitações. Quem ganhar a licitação somente poderá transferir o controle após três anos de assinatura do contrato.

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