OUTROS DESTAQUES
Competição
Ministro pediu interferência da AGU no processo da Embratel
quarta-feira, 10 de julho de 2002 , 17h49 | POR RAQUEL RAMOS

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, disse que pediu à Advocacia Geral da União (AGU) que intervenha no processo que a Embratel move contra a entrada da Telefônica no mercado de longa distância. "É necessário zelar pelo interesse da União, que neste caso é a preservação do modelo", explicou o ministro. Quadros explicou ainda que apenas a AGU pode falar pela União. O pedido do ministro foi entregue e está sendo analisado pela AGU, que vai decidir se, e como, vai interferir no processo.
Na opinião de Quadros, o entendimento da juíza da 15ª Vara Civil de São Paulo, Luciana da Costa Aguiar Alves (de que a autorização de longa distância da Telefônica fere princípios constitucionais), coloca em xeque o modelo de telecomunicações brasileiro. Para o ministro, a Lei Geral de Telecomunicações não apresenta nenhuma falha. Contudo, Quadros não descarta a possibilidade de que em alguma das resoluções publicadas pela Anatel possa ter havido algum erro técnico ou de redação que possa ter conduzido a juíza a essa decisão.
Juarez Quadros, apesar de ainda não saber quando a Anatel irá apresentar o seu recurso ao tribunal, afirmou que a agência deverá agir "bravamente" para impedir que a liminar seja mantida. O prazo da Anatel é de dez dias corridos para recorrer da decisão.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top