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Política de comunicação
Entidades protestam contra atuação de conselho
segunda-feira, 10 de outubro de 2005 , 17h35 | POR REDAÇÃO

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações estão protestando contra a sistemática adotada pelo presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) para encaminhar as matérias sobre as quais o conselho é chamado a se manifestar. Em documento elaborado pelas entidades, o artigo 31 do Regimento Interno do Conselho prevê que os assuntos serão tratados por comissões temáticas. Nos últimos casos, inclusive na discussão sobre a proposta de emenda constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que amplia a abrangência das obrigações existentes para rádios e TVs no Brasil também para produtores, programadores e provedores de conteúdos destinados ao público brasileiro em outras mídias, não houve debate em comissão e nem audiência pública. Segundo a Fenaj, a forma de proceder a discussão sobre os temas fere a Constituição e deslegitima o próprio Conselho de Comunicação Social.

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