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Fórum de telecom da Amcham enviará propostas ao governo
quarta-feira, 10 de outubro de 2007 , 19h09 | POR ANA LUIZA MAHLMEISTER

A queda no crescimento do setor de telecomunicações devido à alta taxa tributária e o estabelecimento de uma agenda para atender a convergência tecnológica, a exemplo da TV digital, são alguns das propostas reunidas no ?Relatório sobre o 12º Fórum de Telecom?, realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em agosto. O relatório com propostas do setor ao governo é resultado dos debates, organizados pelo Comitê de Tecnologia da Informação da Amcham, no qual participaram diversas entidades, como Abinee, TelComp, Telebrasil, Abrafix e Acel, entre outras. O documento será encaminhado na próxima semana à Casa Civil, Ministério das Comunicações, Congresso Nacional e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Segundo o estudo, nos últimos nove anos a participação dos investimentos comparado com a receita bruta do setor caiu de forma radical. Nos primeiros anos da privatização esse percentual ficava acima de 20% (30,7% em 1998; 30,3% em 2001) e caiu para patamares de 12,%, 10,% e 8,8% em 2004, 2005 e 2006 respectivamente. No último triênio os impostos diretos sobre a receita líquida da telefonia fixa e móvel cresceram em valores absolutos (R$ 25,1 bilhões em 2004, R$ 30,1 bilhões em 2006 e R$ 33,1 bilhões em 2006) e em percentual da receita bruta: 36% em 2004, 39,3% em 2005 e 41,2% em 2006.
Outro vilão apontado pelo estudo é o ICMS dos Estados. Os serviços de telecomunicações representam atualmente 12,5% de toda a arrecadação de ICMS no Brasil. Segundo Humberto Cagno, vice-presidente do Comitê de Tecnologia da Informação da Amcham, uma das propostas do comitê é que os novos serviços tenham ICMS diferenciado. ?Vamos deixar de falar no passado, pois é muito difícil que o governo abra mão de receita. Nos propomos a discutir baixar os impostos dos novos serviços, e também daqueles que atendem a faixa de baixa renda?, explica Cagno. Ele explica que parte do ICMS poderia ser usado como crédito para que as empresas invistam em telecomunicações para serviços para baixa renda, por exemplo. Outra proposta é para que os impostos não incidam por estação transmissora (no caso dos celulares), além de baixar a alíquota do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). "A queda nos impostos do PC fez com que houvesse uma explosão de vendas do produto no País", exemplifica o executivo.
Outro item importante, segundo Cagno, é que o governo estabeleça uma agenda para a convergência tecnológica nas telecomunicações, a exemplo da que já existe para a TV digital, destaca José Barbosa, presidente do Comitê de Tecnologia da Informação da Amcham.

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