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CVM multa diretor de RI da TIM
quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 , 20h02

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu multa de R$ 200 mil ao diretor de relações com investidores da TIM, Rogério Tostes. Segundo informou o colegiado da entidade nesta quarta-feira, 11, uma reunião ocorrida ainda no final de novembro apreciou o caso e considerou que houve demora na resposta da empresa diante da comunicação do final da noite de 23 de setembro de 2013 sobre acordo para a Telefónica aumentar a participação na Telco, então maior acionista da Telecom Italia, controladora da TIM Brasil. O intervalo de mais de cinco horas entre a divulgação do acordo na Europa e a comunicação à Comissão brasileira teria influenciado uma movimentação atípica das ações da TIM no dia seguinte.

Segundo a CVM, Tostes alegou que a demora em informar o mercado a respeito da transação ocorreu por conta da necessidade de análise mais completa dos temas regulatórios e societários. Mas, para o colegiado da entidade, não houve comprovação disso. A CVM diz que "houve um intervalo de 14 minutos entre o alegado conhecimento da transação e a abertura do pregão, e de 5h33 entre o conhecimento da transação e sua efetiva divulgação ao mercado, destacando que o Comunicado ao Mercado foi divulgado somente após questionamento da BM&F Bovespa". Por conta disso, responsabilizou Tostes pela "divulgação intempestiva" do comunicado com informação que se configurava como fato relevante.

Rogério Tostes, em sua proposta de defesa, sugeriu proposta de termo de compromisso com o pagamento de R$ 150 mil à CVM. O Comitê de Termo de Compromisso decidiu aumentar o valor para R$ 200 mil, "quantia considerada suficiente para desestimular a prática de condutas semelhantes", e a proposta foi aceita pelo colegiado.

A proposta de avanço na participação da Telefónica na Telco foi vetada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estabelecendo multa de R$ 15 milhões por descumprimento de termo de compromisso e de obrigação de alienação das ações de emissão da Telco adquiridas na transação. O Cade estabeleceu: ou a Telefónica arrumava outro sócio para a Vivo no Brasil, ou se afastaria da Telco na Itália. Diante disso, o grupo espanhol retirou todos os membros do conselho da Telco, que acabou se dissolvendo. A participação da Telefónica na Telecom Italia foi depois repassada ao controle da Vivendi, como parte da transação pela compra da GVT no Brasil.

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