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Anatel sinaliza que manterá leilão da Banda H só para entrantes
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010 , 14h36 | POR MARIANA MAZZA

A Anatel realizou nesta quinta-feira, 11, audiência pública para esclarecer dúvidas sobre as regras que vigorarão no processo de venda da Banda H, última fatia de espectro destinada a oferta de serviços 3G disponível no momento. O evento reuniu advogados e representantes das operadoras móveis em funcionamento no Brasil e, principalmente, dos potenciais interessados em se tornar um quinto competidor nesse mercado. Como já era esperado, o principal questionamento das empresas de telefonia móvel foi com relação à possibilidade de a Anatel abrir o leilão para que as empresas que já possuem fatias na faixa de 1,9 GHz e 2,1 GHz possam disputar o último naco do 3G.
Inicialmente, o presidente da Comissão Especial de Licitação e gerente-geral de Comunicações Pessoais Móveis da Anatel, Nelson Takayanagi, foi lacônico com relação às intenções da agência sobre a abertura do leilão às empresas já consolidadas no setor. Mas, com a insistência dos executivos e advogados das operadoras em questionar o que consideram uma "falta de isonomia" na disputa, Takayanagi aos poucos foi demonstrando simpatia em manter o leilão restrito a novos competidores no mercado de telefonia móvel.
"Na consulta pública foi definida a regra do jogo. Naquela ocasião é que deveria ter sido feita a pergunta. Não adianta quatro anos depois vir com algo novo; dizer que não quer mais um entrante no mercado", reclamou o gerente ao responder uma pergunta do representante da Vivo sobre a possibilidade de abertura do leilão à empresas que já adquiriram faixas de 3G. Takayanagi informou que o assunto ainda será decidido pela agência reguladora e que a decisão constará do edital de licitação.
"Excesso de competição"
As operadoras do SMP não pouparam argumentos para tentar convencer a Anatel de que é justo que a agência permita que elas entrem novamente na disputa, apesar de a Banda H estar dividida de tal maneira que a compra dessas radiofrequências por uma empresa já consolidada no 3G inevitavelmente excederá o limite de blocos permitido pela regulamentação do setor (de 85 MHz por empresa). Os argumentos mais amplos partiram da LCA Consultoria, contratada pela Oi para fazer uma avaliação da venda da faixa.
O diretor da área de Economia do Direito da consultoria, Bernardo Macedo, fez uma apresentação na audiência pública alegando que o serviço exige investimentos intensivos, as empresas de telefonia móvel tem baixa rentabilidade e que a política da Anatel de inserir um quinto competidor no mercado pode gerar um "excesso de competição". "A competição não é um fim em si mesmo. O importante é chegar ao consumidor com mais eficiência", argumentou o analista. "Os supostos benefícios de um entrante parecem incertos e improváveis."
Takayanagi não se sensibilizou com os dados apresentados pela LCA. Na visão do gerente da Anatel, a decisão de entrar em um mercado que supostamente é tão pouco concentrado – o que reduziria, em tese, as possibilidades de rentabilidade de um entrante – deve ser empresarial e não regulatória. "Se o HHI (índice de concentração do mercado) é tão baixo assim, cabe ao empresário decidir se vale a pena investir nesse negócio", afirmou.
Nextel na disputa
Para o vice-presidente jurídico e regulatório da Nextel, Alfredo Ferrari, não há dúvidas de que o mercado de telefonia móvel no Brasil comporta um quinto competidor. "O Brasil é uma mina de ouro de investimento", afirmou, citando as projeções de que, em três anos, a telefonia móvel no país pode chegar aos 230 milhões de usuários. "O mercado não é maduro ainda porque falta muito a avançar em qualidade do serviço. Eu posso dizer que nós da Nextel temos interesse na Banda H e vamos investir nisso", garantiu.
A segunda potencial candidata à quinta posição no mercado de telefonia móvel é a GVT, que não se pronunciou formalmente na audiência pública, embora tenha enviado representantes ao evento. A empresa ainda faz mistério sobre sua participação no leilão, mas uma disputa entre GVT e Nextel pela Banda H é tida como certa para empresários e membros da Anatel.
Estabilidade regulatória
O último pronunciamento da audiência foi feito pelo presidente da Acel, Luiz de Melo Júnior, que cobrou uma justificativa por escrito da Anatel para o que chamou de "privilégio" às empresas entrantes. "A Acel acha fundamental que seja publicada a justificativa dessa decisão; que ela mostre a insuficiência da competição que explique essa decisão regulatória", declarou Melo, reclamando que as operadoras móveis já consolidadas estão sendo "alijadas" do novo leilão.
A resposta da Anatel ao protesto da associação veio em tom de brincadeira. "Parece que a Acel não quer novas associadas, né?", comentou Nelson Takayanagi arrancando risos da platéia. E complementou, pondo um fim às críticas: "Estamos mantendo aquilo que o Ferrari (da Nextel) falou: a estabilidade regulatória". A manutenção das regras estabelecidas desde o primeiro leilão do 3G e a iniciativa da Anatel de ampliar a competição foram elogiadas pelo presidente da Telcomp, Luiz Cuza, que aproveitou a ocasião para pedir atenção da Anatel com relação às regras de compartilhamento de infraestrutura. "Vai ser muito difícil para uma entrante ter preços competitivos se não houver esse fomento ao compartilhamento", alertou.

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