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Marco Civil
Presidente da Câmara queria votar nesta terça, mas projeto ficou para semana que vem
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 , 16h11 | POR HELTON POSSETI

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o projeto do Marco Civil da Internet não deve ser votado nesta terça, 11. "Nós vamos, a partir de hoje, acompanhar as outras votações e trabalhar para ampliar a base de apoio ao Marco Civil da Internet, incluindo-se aí a oposição", afirmou ao deixar a reunião da base aliada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, contudo, havia afirmado anteriormente que pretendia colocar o projeto em votação ainda nesta terça. A proposta é a primeira de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta do Plenário.

Chinaglia ainda informou que o PSD quer marcar uma reunião com o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), nesta semana. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que também participou da reunião, disse ainda que os líderes da base vão sugerir ao Colégio de Líderes que a votação desta proposta seja marcada para as próximas terça e quarta-feiras.

Data center

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), garantiu que o governo apoia integralmente a versão atual do substitutivo apresentada em dezembro. Molon destacou que a proposta tem também amplo apoio, na Câmara, de partidos da base e da oposição. A exceção ficaria por conta do PMDB, que diverge do artigo referente à neutralidade de rede. Alguns parlamentares também discordam, conforme Molon, da obrigatoriedade de empresas de Internet manterem data centers no Brasil, para a guarda de dados de internautas brasileiros. De acordo com o relator, esse ponto deverá ser votado em separado.

Sociedade civil

Se a última versão do relatório conseguiu agradar a maior parte dos partidos, a sociedade civil, que desde o início apoiava o relatório de Molon, agora se mostra contrariada e ameaça retirar o apoio ao projeto. As entidades divulgaram na última segunda, 10, uma carta em que criticam a obrigatoriedade de guarda dos registros de aplicações da Internet e a guarda de dados no Brasil. Ainda não se sabe se Molon irá acatar as sugestões das entidades.

Com Agência Câmara


 

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