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Idec e Procon pedem súmula sobre ponto extra e venda avulsa de set-tops
quinta-feira, 11 de março de 2010 , 18h38 | POR MARIANA MAZZA

A discussão sobre a possibilidade de cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura continua agitando esta semana. Depois de na última terça-feira, 9, o Procon-SP ter obtido uma liminar proibindo a cobrança do serviço e de nessa quarta-feira, 10, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cedeic) ter aprovado um projeto liberando o faturamento mensal, agora é a vez de a Anatel ser alvo novamente da pressão dos órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviaram nesta quinta-feira, 11, uma carta à agência reguladora solicitando que seja editada logo uma súmula ratificando que o ponto extra não pode ser cobrado do consumidor.
Venda avulsa
As duas instituições querem que a Anatel certifique os equipamentos decodificadores de TV por assinatura para a venda direta ao consumidor como método de estimular a concorrência e o poder de escolha dos clientes. Além disso, sugerem que a ação das empresas é uma infração aos direitos dos consumidores e que não há motivos para que a agência permita a cobrança do aluguel dos equipamentos. "Para que a cobrança seja efetivamente proibida, o órgão regulador precisa garantir que os decodificadores possam ser vendidos no mercado por terceiros, para evitar que o consumidor fique refém da operadora", alegam as entidades na carta endereçada aos membros do Conselho Diretor.
A argumentação do Idec e do Procon-SP se baseia na própria regulamentação da Anatel. A resolução 528, de abril de 2009, editada pela agência proíbe a cobrança do serviço adicional. "No entanto, meses depois a Anatel voltou atrás. Em junho, a agência liberou o aluguel pelo decodificador. Ou seja, na prática, o consumidor continua pagando – se não a mensalidade pela prestação do serviço, a locação do equipamento."
Súmula
Para a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn, e para o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, a ideia da Anatel de editar uma súmula para esclarecer a polêmica em torno do ponto extra pode ser uma oportunidade de reafirmar a proibição de cobrança prevista na regulamentação. "O Idec e o Procon-SP esperam que a súmula sobre o ponto-extra que a imprensa vem divulgando que a Anatel publicará respeite os direitos dos consumidores, conforme a atribuição da agência de reprimir infrações dos direitos dos usuários, e atenda a missão da própria agência que é promover o desenvolvimento das telecomunicações no país de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional."
A edição de uma súmula foi decidida em reunião do Conselho Diretor no ano passado, mas até agora a agência não deliberou definitivamente sobre o texto do documento. Instâncias da Anatel chegaram a informar às empresas no fim do ano que o esclarecimento não seria mais necessário, pois o mercado teria se estabilizado, referindo-se a queda verificada nos preços cobrados pelo ponto extra. Oficialmente, no entanto, a Anatel mantém a intenção de publicar a súmula, que está sob análise do gabinete do conselheiro João Rezende. Fontes garantem que o assunto deve entrar na pauta da reunião da próxima semana, agendada para o dia 18. No entanto, comenta-se que a agência poderá acabar usando a súmula para autorizar a cobrança mensal do ponto extra e não para impedi-la.

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