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Celulares não querem mudar contratos de concessão
quinta-feira, 11 de abril de 2002 , 19h33 | POR REDAÇÃO

A maioria das operadoras que apresentaram comentários à consulta pública 364 (proposta de alteração na norma 20/96 que trata do Serviço Móvel Celular) aproveitaram a chance para discutir juridicamente a impossibilidade de mudar os contratos de concessão através de normas regulamentares. As empresas não querem que a norma seja alterada para evitar a criação de um precedente que poderia, no futuro, mudar o status de concessão para autorização no caso do SMC de forma unilateral (por decisão da Anatel, como representante do poder concedente). Alguns comentários chegam a dizer que há uma tentativa da Anatel de enfraquecer as empresas num momento difícil. Para as empresas, contrato não se muda, a não ser por decisão das duas partes. "A alteração da norma não pode e não deve ameaçar todo o contexto regulatório de prestação do Serviço Móvel Celular", diz a Telefônica.

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