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Para celulares, aceitar norma futura sem conhecê-la é perigoso
quinta-feira, 11 de abril de 2002 , 19h33 | POR REDAÇÃO

A alteração da norma de celular prevê a existência de uma outra norma a ser elaborada no futuro para regular os reajustes de tarifas. As empresas não querem aceitar a mudança na norma 20 sem conhecer a proposta que a agência estaria elaborando. E lembram que sobre a norma específica que irá fixar os critérios para reajuste e revisão de valores, torna-se necessário salientar que o direito ao reajuste das chamadas tarifas de público encontra-se devidamente assegurado nos respectivos contratos de concessão e, como tal, não pode ser preterido, substituído ou esquecido. De acordo com a BCP, "a falta de referências normativas previamente definidas sobre os valores máximos de tarifas de público, de remuneração de rede e respectivos critérios de reajuste de tarifas, poderá gerar relevantes dificuldades na negociação de valores."

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