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MPF de Osasco apura danos ao consumidor com exclusão dos canais Rede TV!, SBT e Record da TV paga
quinta-feira, 11 de maio de 2017 , 17h50

A possibilidade de violações aos direitos dos consumidores após o encerramento das transmissões dos canais SBT, RedeTV! e Record pelas prestadoras de TV por assinatura na Grande São Paulo está sendo investigada pelo Ministério Público Federal em Osasco (SP). Segundo o MPF, clientes têm reclamado que, mesmo com a redução dos pacotes a partir da exclusão das emissoras, as empresas continuam cobrando os valores integrais das mensalidades.

As operadoras do serviço retiraram os canais de seus produtos em São Paulo no dia 29 de março, quando chegou ao fim a transmissão do sinal analógico na região metropolitana de São Paulo e as emissoras expressamente determinaram a suspensão dos sinais. Devido a impasses entre a Simba Content (joint-venture que reúne SBT, RedeTV! e Record para a negociação da distribuição de seus sinais digitais) e as prestadoras, a grade de conteúdo das três emissoras deixou de ser fornecida também no formato digital aos clientes, ao contrário do que ocorreu com outros canais de TV abertos com os quais as operadoras de TV paga têm contratos.

Pela lei do SeAC (12.485/2011), os canais abertos poderão optar por vender seus sinais digitais para as operadoras pagas, mediante negociação. Antes, esses canais eram cedidos gratuitamente e a TV paga era obrigada a transmitir.

O MPF quer saber quais medidas têm sido adotadas para que os consumidores não sejam lesados. "As reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora", afirmou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, responsável pela apuração.

Na interpretação do procurador, o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura estabelece que os clientes têm direito a contrapartidas quando há exclusão de conteúdo dos pacotes contratados. "O artigo 28 do documento editado pela Anatel estabelece que as operadoras devem substituir os canais retirados por outros do mesmo gênero ou conceder descontos nas mensalidades, a critério do consumidor", avalia.

Fernandes já enviou ofício à Anatel requisitando informações sobre as medidas que a agência tem adotado após o fim da transmissão dos três canais em São Paulo. O órgão regulador tem 20 dias a partir da data de notificação para enviar as respostas.

O procedimento do MPF é preparatório, ou seja, antecede a instauração de um inquérito. Nessa fase, a Procuradoria colhe elementos para decidir pelo prosseguimento da investigação ou seu arquivamento.

COMENTÁRIOS

4 Comentários

  1. Carlos Guerra Godoy disse:

    É um absurdo as TVs Globo, SBT, Record e Rede TV cobrarem por um sinal que é de graça para o público. As prestadoras de TV por Assinatura não podem arcar com custo extra provocado pela Anatel. A agencia exigiu que fossem colocados no ar tais canais em SD e agora ela tem que passar a obrigação para HD sem custo. Até parece que houve looby para que as TV's abertas pudessem cobrar pelo sinal após o apagão do analógico.

  2. Carlos Guerra Godoy disse:

    É um absurdo as TV's Globo, SBT, Record e Rede TV cobrarem per um sinal que é de graça para o público. E quem provocou isto foi a Anatel, que exigiu o carregamento em SD. Foi looby?

  3. Richard disse:

    Que medidas? É só a pessoa ligar a antena na tv, e pronto: problema resolvido e continuará vendo – em HD – o Silvio Santos, o 'Fala Que Eu Te Chuto', João Kleber.

    A impressão que dá quando lemos uma matéria dessa é que as três "vítimas" aí estão sendo privadas de disponibilizar seu sinal até no digital terrestre.

    Quererem cobrar por sinal aberto, e fazer planos "de boca" para lançamento sem data de canais pagos, que sequer têm nomes, é uma brincadeira bem sem graça. Como li em uma matéria, é pior que comprar um carro que sequer foi lançado.

    E qual a defesa dos três canais? Atacar a Globosat, Band e demais programadoras. Essas três se esquecem que as que eles atacam justamente fizeram o 'trabalho de casa' tendo canais pagos há um bom tempo.

    Esse grupo tem duas saídas:

    1- mudar radicalmente seu comportamento: pra não dizer "calçar as sandálias da humildade" e largar mão de ser amador
    2- arcar com as consequências da queda de audiência, que já está ocorrendo com força conforme várias matérias relatam.

  4. Richard disse:

    Querem que eu fale a real sobre essa encheção dos três canais, em poucas palavras? Estavam todos confortáveis com cobertura no país inteiro sem gastar um centavo sequer na expansão da rede. Aí o que aconteceu? A velha expressão "esperou o ladrão roubar a casa, para trocar a fechadura".

    Posso dar exemplo de canal dentro do Simba que não expande o digital, e tampouco dá explicações? TVB Campinas, afiliada da Record. É… essa mesma.

    Então antes de reclamar com tv paga, que tal melhorar sua cobertura gratuita?

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