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Telemar e Anatel: as idas e vindas para o aumento de tarifas
quarta-feira, 11 de julho de 2001 , 21h53 | POR REDAÇÃO

A Anatel entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspensão da decisão de enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) o processo que desfaz o aumento da tarifa da Telemar. O processo começou com uma ação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) no TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro, que concedeu uma liminar suspendendo o aumento das tarifas da Telemar homologado pela Anatel e a suspensão da cláusula 11 que permite o aumento acima do IGP-DI. A Anatel entrou com o pedido, primeiramente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que encaminhou o pedido para o STF. A agência então entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão da liminar. O STF, por sua vez, cumprindo o trâmite normal, enviou o processo para a PGR. A agência entrou com outro pedido no STF pedindo que o Supremo julgue o caso sem o parecer da PGR, mas o pedido não foi aceito pelo STF. A Anatel explica que só interferiu na questão porque foi citada no processo do Idec, juntamente com a Telemar.

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