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Longa distância
Anatel recorre da liminar dada à Embratel contra Telefônica
quinta-feira, 11 de julho de 2002 , 17h58 | POR LETÍCIA CORDEIRO

A Anatel entrou na tarde desta quinta, 11, com pedido de suspensão de segurança para tentar derrubar a liminar concedida no último dia 5 pela juíza da 15ª Vara Civil de São Paulo, Luciana da Costa Aguiar Alves, que suspende a autorização da Telefônica para prestar serviço de longa distância inter-regional. O recurso foi encaminhado para o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Márcio José de Moraes, que pode avaliar o recurso ainda nesta quinta. Um dos argumentos utilizados pela Anatel está fundamentado no artigo 21, inciso 11 da Constituição, que dá à União o direito de dar autorizações para prestação de serviços públicos.
Esta é a segunda vez que a agência entra com uma suspensão de segurança para tentar cassar as liminares que impedem a Telefônica de prestar o serviço de longa distancia nacional. A primeira suspensão de segurança foi solicitada no dia 4 de junho e até o momento não foi apreciada pelo presidente do TRF3. A Advocacia Geral da União (AGU) não consta como parte nos autos do novo recurso, apesar de afirmar que está ajudando a Anatel nessa questão.

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