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Universalização
Oposição aceita discutir nova proposta para o Fust
quinta-feira, 11 de julho de 2002 , 15h26 | POR REDAÇÃO

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG), um dos parlamentares que mais tem debatido no Congresso a questão da aplicação dos recursos do Fust, especialmente no projeto Educação, acredita que a proposta da Anatel criando um novo serviço a ser prestado em regime público é muito positiva, por não se confundir com as atuais outorgas do STFC. Mas Miranda disse que aguarda o detalhamento da proposta para verificar se tudo se enquadra no interesse público. Para que a competição seja efetiva, o deputado sugere que o Plano Geral de Outorgas considere áreas menores, talvez estado por estado, para atender, por exemplo, às peculiaridades do sistema educacional (no caso do Fust Educação, sob a responsabilidade primordial das secretarias).

PT questiona alteração da LDO

O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) acha que a solução da Anatel ainda não é suficiente para bater o martelo. Diz o deputado que é preciso resolver uma questão básica da propriedade dos equipamentos. O PT, que também se opôs na comissão de orçamento à forma como o edital do projeto Educação estava sendo encaminhado, está mais preocupado com as propostas de alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentadas pelo governo para a aplicação dos recursos do fundo. "Não foi isso que estava acertado com o ministro (das comunicações). Depois de ter conversado com os deputados, Quadros alterou a destinação dos recursos do Fust de uma maneira com a qual não podemos concordar", afirmou Pinheiro. O deputado do PT, porém, afirma continuar aberto ao diálogo com o ministério para que os recursos do fundo sejam aplicados o mais rápido possível.

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