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Valor adicionado
Tributação pode ser blindagem das TVs contra celulares
segunda-feira, 11 de julho de 2005 , 19h48 | POR REDAÇÃO

O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende começar a discutir a questão da inclusão de conteúdo audiovisual na telefonia móvel, especialmente a telefonia de terceira geração, a partir do conceito de Serviço de Valor Adicionado (SVA), como o previsto nos artigos 60 e 61 da Lei Geral de Telecomunicações. Na opinião do ministro, os impostos sobre estes serviços poderiam ser uma das formas de proteger o serviço de radiodifusão da concorrência. Observe-se que a LGT não considera o SVA um serviço de telecomunicações, e por esta razão sobre eles não incidem nem Fust, nem Funttel. Mesmo tendo se reportado à Lei Geral de Telecomunicações, o ministro afirmou que por não existe lei que regule o assunto, e que por esta razão o tema deveria ser tratado em uma Lei de Comunicação. A base para o trabalho do ministro deverá ser a proposta elaborada pelo ministério ainda no tempo da gestão do ministro Sérgio Motta. Vale lembrar que Sérgio Motta não deixou uma proposta, mas sim um roteiro, que se tornou minuta após a morte do ex-ministro. Desse roteiro, surgiram desde versões absolutamente polêmicas e criticadas pelo setor de radiodifusão até versões leves, que apenas faziam mudanças cosméticas na regulamentação atual, como a deixada pelo ex-ministro Pimenta da Veiga.

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