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Reestruturação da Anatel
Novo regimento interno da agência entra em vigor dia 24
terça-feira, 11 de outubro de 2005 , 10h56 | POR REDAÇÃO

O Diário Oficial da União desta terça, 11, publica o novo Regimento Interno da Anatel com as modificações aprovadas na reunião do último dia 22 de setembro. Apesar da publicação, o regimento somente passa a valer a partir do próximo dia 24 de outubro, após a aprovação dos nomes das equipes de cada uma das dez superintendências. A escolha dos gerentes, prevista para a reunião ordinária da semana passada foi mais uma vez adiada por discordância de parte dos conselheiros.
As mudanças se restringem à estrutura da agência, com a criação das novas superintendências, mantida inalterada a parte processual do regimento (artigos de 1º a 98). Em nota divulgada nesta terça, 11, o presidente da agência, Elifas Gurgel do Amaral, afirma que não haverá nenhuma interrupção nos processos em andamento, incluindo prazos e, especialmente, a preparação da documentação necessária à renovação do contrato de concessão das teles fixas não sofrerá atraso algum. A reunião ordinária do Conselho Diretor nesta semana, para a qual está novamente pautada escolha dos gerentes, será realizada nesta quinta, 13, em função do feriado.

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