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Anatel coloca em consulta pública regras para exploração da banda Ka
sexta-feira, 11 de novembro de 2011 , 18h42 | POR HELTON POSSETI

A Anatel colocará em consulta pública na próxima quinta, 17, as regras para a exploração da banda Ka, faixa de transmissão via satélite que utiliza frequências entre 20 GHz e 40 GHz e que já está sendo utilizada em outros países para a prestação, sobretudo, dos serviços de banda larga via satélite diretamente aos usuários finais.

Na última licitação de posições orbitais realizada pela Anatel em agosto, a banda Ka está prevista em três das quatro posições escolhidas pelas companhias: 84º Oeste e 70º Oeste da StarOne; e 45º Oeste da Hughes. O primeiro satélite que usará a banda Ka no Brasil, entretanto, será o Amazonas 3, da Hispamar, em 2013, que ocupará a posição 61º Oeste.

A faixa que compreende a banda Ka é de 17,7 GHz a 20,2 GHz para descida, e de 27 GHz a 30 GHz para subida. De acordo com o conselheiro Jarbas Valente, com a banda Ka é possível oferecer banda de 10 Mbps. A norma define as regras para a operação na banda Ka e as condições para a operação de satélites com separação de pelo menos dois graus.

Telebrás

A divulgação das regras de operação da banda Ka, nesta sexta, 11, revelou que a Anatel ainda não sabe como tratar o Satélite Geoestacionário Brasileiro, a ser operador pela telebrás, cujos planos iniciais prevêem a utilização da banda Ka. Jarbas Valente diz que precisará ser feita uma análise jurídica da proposta da Telebrás, que ainda não foi apresentanda formalmente à agência. "O uso da radiofrequência é oneroso, mas precisaremos analisar juridicamente o pedido da empresa", diz ele. O imbróglio da questão reside no fato de que o satélite será compartilhado com as Forças Armadas, que têm um desconto de 90% para uso de radiofrequência e não precisam participar de processo licitatório.

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