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PGO ainda requer ajustes
quinta-feira, 11 de dezembro de 2003 , 18h07 | POR REDAÇÃO

O Plano Geral de Outorgas (PGO) do Serviço de Comunicação Digital (SCD) ainda requer ajustes. O documento do plano, que entre outros detalhes estabelece o número de áreas de concessão para o novo serviço, chegou a ser incluído na pauta da última reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada na quarta, dia 10, mas sua aprovação acabou postergada para o próximo encontro, marcado para o dia 17.
A questão das áreas do PGO é bastante complexa, como informa fonte do ministério das Comunicações, pelo fato de o SCD envolver tanto a prestação de serviço em regime público quanto em regime privado. Desta forma, o cuidado deve ser grande para que os prestadores do novo serviço não se confundam e concorram com os prestadores de serviço em regime privado, como os detentores de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
A votação do PGO e do Plano Geral de Metas de Universalização do SCD já será feita com a participação do novo conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, ex-secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações.

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