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Política
Juca assume com promessa de reforma na legislação de direito autoral e de incentivos
segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 , 16h20 | POR SAMUEL POSSEBON

O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, assumiu o cargo nesta segunda, dia 12, com um discurso de retomada de alguns projetos importantes que vieram de sua gestão anterior, ainda no governo Lula. Um deles é a reforma na legislação de direito autoral.

A cerimônia de transmissão de cargo foi bastante prestigiada pelo governo, com presença dos ministros Aloísio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Sec. geral da Presidência), Artur Chioro (saúde), Aldo rebelo (Ciência e Tecnologia), Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Nilma Lino Gomes (Igualdade Racial), entre outras autoridades, além de representantes de diversas classes artísticas, do cinema ao circo, e representantes dos movimentos negro, indígena e outros.

"Retomaremos a agenda de modernização da legislação de direito autoral. O ambiente digital se desenvolve e se transforma rapidamente, e nossas leis devem acompanhar as práticas sociais que surgiram com as novas tecnologias para termos condições de garantir, de fato, os direitos dos autores no Brasil", disse Ferreira em seu discurso. Depois, em conversa com jornalistas, Juca disse que essa nova legislação será produzida com produtores, ECAD e todos os interessados. "A parte de maior resistência já foi derrubada pela CPI no Senado, que era a fiscalização pública do ECAD. O que queremos é ter condições no século XXI de garantir o direito de autor", disse ele.

Para o novo ministro, a lei prevê a supervisão do Estado sobre as atividades de gestão coletiva de direitos autorais. "Essa lei foi uma conquista da mobilização de autores e artistas, que entenderam que o Estado pode e deve auxiliar os criadores na garantia de seus direitos".

Segundo ele, "o próximo mito a cair será aquele que duvida que a ampliação do acesso aos bens culturais, proporcionada pelo ambiente digital, só poderia se dar causando prejuízos para os criadores". Em seu discurso, Juca disse ainda que "o ambiente digital pode, sim, ser regulado de forma que os criadores tenham novas formas de remuneração pelo seu trabalho criativo. A modernização da legislação pode beneficiar tanto aos criadores quanto atender às demandas dos cidadãos de acessar e compartilhar cultura e conhecimento, respondendo à tarefa imposta pelo Marco Civil da Internet".

Incentivo

Juca Ferreira também mencionou uma revisão no modelo das legislações de incentivo cultural. "Faremos um esforço conjunto com o Congresso Nacional nos próximos meses para aprovação do ProCultura. A cultura brasileira não pode ficar dependente dos departamentos de marketing das grandes corporações. Queremos mais investimento na cultura e esta também deve ser uma das responsabilidades sociais da iniciativa privada. Não tenham dúvidas disso. Mas queremos que essa conta seja paga com responsabilidades partilhadas". Mais tarde, em entrevista, Juca disse que hoje praticamente100% dos recursos colocados vêm de renúncia fiscal e que muito pouco vem de recursos das próprias empresas. Segundo ele, um percentual de pelo menos 20% de recursos próprios seria razoável.

Política audiovisual exitosa

Juca elogiou a política audiovisual nacional, mas também prometeu reformas. "O audiovisual brasileiro já tem hoje uma das políticas setoriais mais robustas do mundo. O grande desafio deste novo período que se abre é justamente vencer o gargalo da exibição e da circulação dos conteúdos, garantindo o melhor aproveitamento público do ambiente digital, oferecendo toda a liberdade criativa para as novas mídias, linguagens e estéticas que emergiram nos últimos anos, e que surgirão nos próximos, redefinindo a própria cultura. Neste contexto, a comunicação deve ser entendida como um direito essencial para a realização plena dos direitos culturais".

Ele disse que o Conselho Superior de Cinema, formulador de políticas audiovisuais, deve funcionar de maneira ativa. "O Brasil é um exemplo no modelo de política do audiovisual, mas podemos modernizar e avançar. A Argentina tem algumas coisas que funcionam melhor, por exemplo".

Marta

Sobre as declarações recentes da ex-ministra Marta Suplicy sobre supostos "desmandos" na gestão de Juca Ferreira ainda no governo Lula, o novo ministro disse que isso é uma questão política dela com o PT, e que o processo que existe na Controladoria Geral da União (CGU) diz respeito a questões formais. "O que existe de mais grave são coisas que sequer aconteceram na minha gestão". Ele disse colocar a mão no fogo pela Sociedade Amigos da Cinemateca e elogiou o trabalho da entidade, onde supostamente estariam os "desmandos" analisados pela CGU. "A Cinemateca é uma das principais instituições culturais do Brasil. É responsável pela memória do cinema brasileiro. O cinema brasileiro vinha perdendo filmes importantíssimos. Essa recuperação é da mais alta monta".

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