OUTROS DESTAQUES
Internet
FCC determina que zero-rating da AT&T e Verizon quebram a neutralidade de rede
quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 , 12h05

Um novo relatório da agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) divulgado na noite da quarta-feira, 11, determinou que as ofertas de zero-rating com streaming de vídeo da AT&T e da Verizon estariam violando a neutralidade de rede. O documento, assinado pelo chairman Tom Wheeler, é um dos últimos atos de sua administração: ele deixará o cargo na semana que vem, com a transição do governo e a posse do presidente eleito Donald Trump. "Essas duas ofertas de dados podem ser danosas para consumidores e competição por discriminar de forma não razoável em favor de provedores de downstream que são detidos por ou afiliados aos provedores de rede", diz Wheeler no relatório. Por outro lado, a entidade deu sinal verde para o serviço BingeOn, da T-Mobile, considerando não haver problemas anticompetitivos ou de neutralidade.

A diferenciação aconteceu porque a Open Internet Order, a lei da FCC que trata do assunto, previu o julgamento caso a caso. E o entendimento foi de que os planos da AT&T e da Verizon não se encaixam nas diretrizes. Segundo Wheeler conta em relatório enviado a senadores do Congresso norte-americano, a primeira operadora não respondeu aos questionamentos do regulador. Com informações limitadas, a entidade chegou à conclusão de que provedores de conteúdo terceiros seriam desfavorecidos em relação às ofertas da subsidiária da AT&T, a DirecTV. "A AT&T parece ver o custo de rede de dados patrocinados para o DirecTV Now como efetivamente de minimis (mínimo)", conclui.

No caso da Verizon, o problema foi o pacote Go90, também de streaming de vídeo. A FCC julgou que a operadora compete em segmentos "menos desenvolvidos" do que o da AT&T, mas afirma que o "potencial para conduta discriminatória em favor de serviços afiliados" seria o mesmo.

Para o caso da T-Mobile, no entanto, a entidade apenas considerou que a operadora estabelece zero-rating com todos os provedores de ponta. Ou seja: com um ecossistema de mais de cem parceiros, com presenças de redes como NBC e serviços como YouTube e Amazon, a Comissão disse não enxergar interferência da tele na habilidade dos provedores de proporcionar conteúdo, aplicações, serviços ou dispositivos para todos os usuários. Importante lembrar, contudo, que o serviço traz uma limitação de resolução de vídeo caso não se pague por um pacote premium, algo ignorado pela FCC como problema.

"Ao dar incentivos econômicos poderosos para operadores de rede empregarem essas práticas para tomarem vantagem para si e para seus afiliados em vários mercados de serviço, a equipe se preocupa que – sem a supervisão efetiva – essas práticas se tornem mais espalhadas no futuro", diz o relatório. "Este ambiente dinâmico (com vários tipos de ofertas zero-rating) tem beneficiado consumidores, mas, como o relatório deixa claro, há necessidade de ser um árbitro no campo para estar pronto para agir quando necessário."

Transição

O conselheiro da FCC Ajit Pai, da ala oposicionista da entidade, por meio de comunicado, chamou a decisão de "regulação de dados livres da última hora" e se disse "desapontado" com Wheeler. Pai diz que o relatório não reflete a posição da maioria dos conselheiros e fala que, "felizmente", está confiante que se trata apenas de um "último espasmo regulatório que não terá nenhum impacto na manufatura de políticas ou aplicação de atividades da Comissão a partir da inauguração da próxima semana". Pai declara ainda que esperava uma transição suave entre os governos, mas que Wheeler teria escolhido "um caminho diferente" com essa última ação.

Isso porque o relatório foi publicado apenas uma semana antes de Tom Wheeler deixar o comando da agência reguladora no próximo dia 20. Tradicionalmente, o chairman é apontado pelo presidente, que naturalmente escolhe uma pessoa alinhada com seu partido. Assim sendo, o republicano Donald Trump já demonstrou sinais de que pretende não seguir com a política liberal dos democratas, sobretudo em relação à neutralidade de rede e à política de governança da Internet. Um dos conselheiros do presidente eleito chegou a sugerir a dissolução da FCC. O próprio Wheeler publicou artigo no jornal Huffington Post também na quarta-feira no qual critica a política conservadora de Trump, dizendo que a tecnologia tradicionalmente faz os EUA encararem mudanças.

A Open Internet não será o único legado do chairman da Comissão. Ainda no ano passado, Tom Wheeler levantou a bandeira da quinta geração de redes móveis, a 5G, dizendo ser um passo tão importante para os Estados Unidos quanto foi a corrida espacial na Guerra Fria. Além de incentivar operadoras a testar a tecnologia, ele submeteu propostas à agência para liberações massivas de espectro alto – inclusive na faixa de 28 GHz, atualmente dedicada a serviços de satélite (Wheeler acredita ser possível a convivência entre os dois serviços por meio de soluções tecnológicas). Esse incentivo deve ser mantido por Trump, que também não vê problemas em grandes fusões e deverá liberar a compra da Time Warner pela AT&T. Mas a política de "abertura dos set-top boxes" para a TV paga, com a oferta cruzada de conteúdos lineares e não lineares (proposta pelo chairman em setembro) certamente enfrentará oposição dos republicanos. 

Por outro lado, para além da FCC, pode sofrer abalo a transição das funções de nomes e números (Internet Assigned Numbers Authority – IANA), antes sob tutela da secretaria de telecomunicações do departamento de comércio (NTIA), e agora privatizada para um modelo de administração multissetorial. O fim do contrato em outubro do ano passado foi criticado por Trump e senadores republicanos, que alegavam que os EUA deixariam a Internet nas mãos da Rússia e da China.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top