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Governança da Internet
Contribuição do governo brasileiro propõe a "globalização" da ICANN
quarta-feira, 12 de março de 2014 , 18h13 | POR HELTON POSSETI

A proposta brasileira que será discutida no evento NetMundial, encontro multissetorial global a ser realizado em abril em São Paulo, está alinhada com a União Europeia e o seu ponto central é a globalização da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). A informação é do ministro Paulo Bernardo.

Ao contrário do que está sendo feito por alguns países, a proposta brasileira não será inserida no website do evento, mas Bernardo garante que ela será divulgada quando estiver concluída. Segundo apurou este noticiário, já existe uma minuta do texto que está na Casa Civil para a aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro explica que o Brasil, assim como a União Europeia, usa o termo "globalização" da ICANN e não "internacionalização", como forma de afastar qualquer interpretação relacionada ao controle exercido pelos países e reforçar que a entidade terá uma composição "multissetorial".

Ainda para reforçar o caráter global e multissetorial, a proposta sugere a mudança da sede da entidade para a Europa, provavelmente Genebra. Suas atribuições seriam também ampliadas. Hoje a ICANN coordena a distribuição dos nomes e domínios, mas a ideia é que temas que hoje não são tratados em esfera alguma possam ser discutidos no âmbito da "nova ICANN".

"Segurança cibernética, combate a crimes, isso normalmente é discutido internamente pelos países, mas talvez se chegue a uma conclusão de que é importante ter um ente internacional para debater isso", disse o ministro.

Ainda segundo Paulo Bernardo, a proposta brasileira também conterá os temas abordados pela presidenta Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU, como liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede.

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