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Relatório final
CPMI revê totalmente a questão do Opportunity
quarta-feira, 12 de abril de 2006 , 19h04 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Depois de rejeitar as exigências da bancada do PT para retirar de seu relatório as menções a José Dirceu, a outros dirigentes do partido do governo e ainda as referências à existência do ?mensalão?, o relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) tomou uma decisão marcante: incorporou ao relatório final as modificações sugeridas pelo PT em relação ao grupo Opportunity como uma das fontes financiadoras do esquema de Marcos Valério e endossou as explicações dos fundos de pensão sobre o acordo de ?put? que assinaram com o Citibank. No primeiro relatório, baseado nos trabalhos da subrelatoria dirigida pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA) as explicações dos fundos sequer eram levadas em consideração.
A profundidade das mudanças introduzidas por Serraglio que acabou indiciando Daniel Dantas e Carla Cico ficaram hoje evidenciadas com a divulgação da íntegra do documento no site do Senado. Em relação ao grupo Opportunity, as investigações apontam que as empresas Telemig e Amazônia Celular eram dois dos principais clientes das agências de publicidade de Marcos Valério, realizando, em conjunto, pagamentos da ordem de mais de R$ 152 milhões desde o ano 2000. Segundo o relatório, algumas notas fiscais emitidas contra a Telemig Celular, simplesmente sumiram ?não se podendo ainda comprovar com exatidão a natureza dos serviços prestados pelas empresas do Sr. Marcos Valério?. Muitas notas foram encontradas queimadas em municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. Quando indagado a respeito pela CPMI, Daniel Dantas afirmou que aquelas notas não correspondiam a serviços prestados. Dantas não apresentou contraprovas devidamente justificadas da inexatidão das faturas. Mesmo tendo prometido enviá-las à Comissão, não o fez.

Brasil Telecom

Posteriormente, durante o depoimento do representante do Citibank no Brasil à CPMI, descobriu-se que as agências de Marcos Valério tinham contratos igualmente milionários com a Brasil Telecom, fato que foi omitido por Daniel Dantas que reconheceu apenas os contratos com a agência de publicidade de Duda Mendonça. A ?quebra? de sigilo bancário das agências de Marcos Valério mostrou pagamentos da Brasil Telecom no valor total de R$ 4,7 milhões. E finalmente, a nova administração da BrT denunciou a existência de contratos da empresa com as agências de Valério a partir de julho de 2004 cujo teto excedia R$ 50 milhões, dos quais cerca de R$ 2,5 milhões foram pagos no primeiro semestre de 2005, antes da entrega dos serviços contratados e antes do escândalo do mensalão vir à tona. A nova direção da BrT também denunciou à CPMI as diversas reuniões entre o presidente da Brasil Telecom Participações, Humberto Braz, com Marcos Valério e Cristiano Paz, sócio deste último. Cinco reuniões foram realizadas em junho, julho e agosto de 2004, no período em que o grupo Opportunity já havia sido alijado da administração dos recursos dos fundos, mas estes ainda não haviam conseguido efetivamente recuperar a administração das empresas, um ?período de muitas demandas? propício a todo tipo de pressões políticas sobre as direções dos fundos.

Interesse em relação aos fundos de pensão

O relatório final da CPMI descreve detalhadamente as razões que sustentariam o interesse de Daniel Dantas e do Opportunity em alimentar o ?valerioduto?. ?Toda a movimentação tinha o objetivo de manter a aliança com os fundos de pensão das estatais, que naquela altura dos acontecimentos já vinham conseguindo desatar as amarras dos acordos firmados com o grupo Opportunity para administrar os recursos aplicados nas empresas de telecomunicações. Todo o dinheiro que Dantas destinou ao ?valerioduto? tinha, segundo Serraglio, o objetivo de tentar uma volta ao poder de outrora. ?O Sr. Daniel Dantas administrava os recursos dos fundos de pensão sob forte suspeita, confirmada à medida que o tempo passava, de havê-los conseguido de forma espúria, pelas graças governamentais?. Além disso, as provas de abuso da posição de administrador, tirando vantagens em proveito próprio, iam se avolumando de forma acelerada. Tal situação precária, então, deveria ser acompanhada minuto a minuto, governo a governo, necessitando de uma alta dosagem de influência política para se sustentar, bem como uma verdadeira 'armada de guerra' de advogados contratados a peso de ouro e um time de investigadores para violar direitos e a vida de quem ousava atravessar seu caminho?. O relatório da CPMI avalia que Dantas quase conseguiu realizar seu intento ?não fosse a brusca guinada política, provocada pela revelação do esquema de Marcos Valério, objeto da presente investigação parlamentar?.

Outra visão do acordo de ?put?

Ao contrário do relatório original apresentado por Serraglio, o relatório final da CPMI dos Correios apresenta uma visão positiva do acordo de ?put? firmado entre o Citibank e os fundos de pensão, como principais acionistas das empresas de telecomunicações Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular. O relatório original reproduzia simplesmente o sub-relatório conduzido pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA) considerando ?suspeitas? as transações realizadas pelos fundos, especialmente o acordo de ?put?. Para chegar a esta conclusão o deputado baiano baseara-se apenas nos depoimentos da procuradoria do Tribunal de Contas da União e o fato de o sócio da Angra Partners (gestora dos recursos dos fundos), Pedro Paulo Campos, ter sido funcionário do Citibank. As mudanças feitas por Serraglio no relatório final tiveram origem no denominado ?relatório paralelo? apresentado pelo PT à Comissão. A partir da nova visão, que considera como válida a posição apresentada pelos fundos, especialmente a Fundação de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ, o relatório destaca a tensa relação entre o grupo Opportunity e os fundos de pensão, relação que terminou em rompimento com a destituição do Opportunity como administrador de seus recursos em 2003. O relatório lembra que os mesmos problemas ocorreram entre o Opportunity e o Citibank, que no ano seguinte (2004) também destituiu o Opportunity da gestão de seus recursos.

Acordo

Segundo o relatório final da CPMI, em 2005, ?os dois sócios naturais, Fundos e Citibank, reuniram-se para promover a destituição do Opportunity da gestão da cadeia societária das operadoras de telefonia?. Em fevereiro daquele ano, o Citigroup celebrou com os fundos de pensão um ?Memorando de Entendimentos? com o objetivo de ?regular seus respectivos direitos e obrigações na qualidade de acionistas diretos integrante do grupo de controle das companhias, para regular o compartilhamento igualitário entre, de um lado, o fundo estrangeiro e, de outro lado, os Acionistas do exercício do poder de controle sobre as companhias e coordenar suas atividades para implementar operações de venda de suas participações societárias nas companhias?. Foram firmados acordos em nada menos que sete contratos, e não apenas o famoso acordo de ?put? como afirma o relatório final da CPMI dos Correios. A CPMI considera então, que ?antes da celebração destes contratos, os fundos de pensão corriam o risco de se verem numa situação de minoritários dentro do bloco de controle da Brasil Telecom e das demais empresas privatizadas. Acrescenta-se a isso o fato de que os fundos de pensão não possuíam acordo de venda conjunta (tag along) em relação aos demais fundos de investimento e não tinham nenhuma ingerência sobre as empresas operacionais (por exemplo, a Brasil Telecom) nas quais haviam feito investimentos vultosos? (alguns bilhões de reais em cinco empresas: Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular, Metrô do Rio de Janeiro, Santos Brasil, e Sanepar). Deste modo, ?o alinhamento dos fundos de pensão com o Citibank viabilizou o resgate do controle dos ativos, que se encontravam praticamente seqüestrados pelo grupo Opportunity?, conclui a CPMI. Finalmente, o Relatório Final da CPMI avalia que o valor do acordo de ?put? está aderente aos valores de mercado por considerar não apenas os ativos da Brasil Telecom, no caso, mas também o prêmio pelo controle da empresa. Para tanto, apresenta avaliações feitas por diferentes bancos, além de lembrar os prêmios de controle estabelecidos por ocasião da privatização do Sistema Telebrás.

Mais uma razão para indiciar Dantas e Cico

A parte do relatório que originalmente levava o título de ?das transações irregulares?, manteve o título, mas não apresenta mais os acordos dos Fundos com o Citigroup como suspeitos de irregularidades. Ao contrário. No final do item relativo à Previ, o relatório lembra que os acordos entre o fundo estrangeiro e os fundos de pensão brasileiros estão sendo apreciados pelo Tribunal de Contas da União através de representação elaborada pelo Deputado Alberto Fraga do PFL do Distrito Federal. Até a redação final do relatório o TCU não havia se manifestado formalmente sobre o assunto. Diante disso, a CPMI conclui que ?competirá àquela Corte o prosseguimento da investigação para possível indiciamento do Sr. Daniel Dantas e da Sra. Carla Cico?.

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