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AUDIÊNCIA PÚBLICA
STF convoca audiência sobre "direito ao esquecimento"
sexta-feira, 12 de maio de 2017 , 15h53

O Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir o "direito ao esquecimento" na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordinário, no qual familiares da vítima de um crime rumoroso praticado nos anos 1950 questionam sua utilização em programa televisivo e pedem indenização. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, marcou o debate para o dia 12 de junho.

A audiência pública terá como objetivo ouvir autoridades e especialistas a respeito da possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil e a definição do conteúdo jurídico desse direito. O tema envolve a harmonização dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação, a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra e da intimidade.

No caso em questão, o recurso foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve sentença negando o pedido dos familiares. A ação exigia compensação financeira e reparação material em razão do uso não autorizado da imagem da vítima. Segundo o ministro Dias Toffoli, a disputa envolve um aspecto da proteção da dignidade humana ainda não apreciado pelo STF: o direito ao esquecimento na esfera cível.

Serão ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca da questão debatida, de modo a subsidiar o Tribunal com o conhecimento especializado necessário à solução da controvérsia.

Os interessados – entes estatais, entidades da sociedade civil, provedores de serviços de Internet, associações de emissoras de rádio e televisão, de jornalismo e de imprensa – poderão manifestar seu interesse e indicar seu expositor até 2 de junho de 2017, pelo e-mail direitoaoesquecimento@stf.jus.br. Documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados ao mesmo endereço. A relação dos habilitados a participar estará disponível no portal do STF a partir de 6 de junho.

 

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