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Regulamentação
Anatel aprova edital das sobras do SMP
quinta-feira, 12 de julho de 2007 , 21h20 | POR REDAÇÃO

O Conselho Diretor da Anatel também aprovou nesta quinta-feira 12, o edital definitivo das sobras do SMP (Serviço Móvel Pessoal). Serão vendidos blocos de freqüência nas faixas de 900 MHz, 1.800 MHz e 1.900 MHz. O edital definitivo será divulgado na semana que vem e o leilão deverá ser realizado na primeira quinzena de setembro. A maior interessada na venda dessas faixas é a Vivo. A empresa precisa comprar bandas adicionais para ampliar sua rede. Os preços mínimos das licenças não foram divulgados. A Anatel venderá 71 lotes de freqüências, que correspondem às 67 áreas de numeração, e quatro licenças nacionais. De acordo com o conselheiro José Leite Pereira Filho, no edital do SMP, e também no de 3G, a Anatel decidiu criar um seguro para os compromissos de abrangência. Nos editais anteriores, a agência exigia das empresas uma caução relativa ao preço mínimo. Agora, as empresas também terão que depositar um seguro para os compromissos. Se as empresas cumprirem as metas, o dinheiro é devolvido. Caso contrário, a Anatel executará o seguro.

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