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Telefonia fixa
Governo adia implantação de Postos de Serviços de Telecomunicações
quinta-feira, 12 de julho de 2007 , 15h16 | POR CRISTIANA NEPOMUCENO

A Presidência da República publicou nesta quinta-feira, 12, decreto no Diário Oficial da União adiando para 1o de janeiro de 2008 a implantação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) e das Unidades de Atendimento de Cooperativas (UACs). A prorrogação do prazo já havia sido anunciada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Esse é o segundo adiamento da data para implantação dos postos. O prazo inicial era janeiro de 2007, foi alterado para 1o de agosto deste ano e, agora, modificado para início de 2008. A razão de tantas prorrogações está na negociação que o governo vem fazendo com as concessionárias de telefonia fixa para substituir os PSTs pelo provimento de conexões internet banda larga nas escolas públicas. Na última segunda-feira, 9, Costa disse que empresas e governo estão divergindo no volume de recursos que precisa ser investido para atender as escolas. Elas estimam que gastariam R$ 500 milhões para implantar os PSTs e estariam dispostos a aplicar o equivalente nas escolas. O governo calcula que o investimento necessário será da ordem R$ 700 milhões. Como o Executivo e concessionárias dividiriam os custos para atender as escolas, quanto maior o volume aplicado pelas empresas, menor o gasto do governo. A implantação dos PSTs e das UACs foi uma exigência fixada no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) de 2003, cujas cumprimento de metas está vinculado aos contratos de concessão renovados em 2005. Conforme o PGMU, a partir de 1o de janeiro de 2008, as concessionárias teriam que ter PSTs ativados em 30% dos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes e em 6% dos municípios com mais de 50 mil habitantes.

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