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Novo regimento da Anatel descentraliza poderes
sexta-feira, 12 de novembro de 1999 , 16h42 | POR REDAÇÃO

Depois de dois anos de funcionamento, a Anatel aprovou um novo regimento interno, que começa a vigorar no dia 1o de janeiro de 2000. Segundo o conselheiro José Leite, a principal característica do novo regulamento é a descentralização de algumas decisões, o que dará aos superintendentes maior poder. Outorgas de uso de radiofreqüência e autorização para prestação de alguns serviços, por exemplo, não precisarão mais ser dadas pelo Conselho Diretor.

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