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Processos administrativos
Telemar é multada por fechar lojas e não pagar Fistel
quarta-feira, 12 de novembro de 2003 , 16h36 | POR REDAÇÃO

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quarta, dia 12, aplicar duas multas à Telemar: uma por fechamento de lojas de atendimento e outra pelo não recolhimento do Fistel (taxa de fiscalização). Por conta fechamento das lojas da Teleamapá, Telma, Telpe e Telebahia, a Telemar recebeu uma multa de R$ 715.665,60. As sanções referem-se a Pados abertos em 2000.
A multa ocasionada pelo não recolhimento de Fistel foi aplicada à Telern devido a um Pado aberto em 2001. O valor estabelecido da sanção ficou em R$ 18.870,00. A operadora do Rio Grande do Norte não informou à agência a expansão de terminais que realizou no estado, o que teve por conseqüência o não recolhimento do Fistel devido.
As decisões ainda serão publicadas no Diário Oficial da União.

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