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Política de comunicações
PL 29 sofrerá novas alterações para ser votado
segunda-feira, 12 de novembro de 2007 , 18h55 | POR MARIANA MAZZA

O retorno à pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico do projeto de lei 29/2007 (que trata da criação de novas regras para os serviços de TV paga) promete trazer novas surpresas para a discussão sobre as regras de produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais. Para solucionar o impasse em torno das últimas alterações feitas no texto, o deputado Wellington Fagundes (PR/MT) levará nessa terça-feira, 13, uma proposta diferente para a votação. Segundo informações do gabinete do parlamentar, apenas uma alteração no texto do substitutivo colocará fim às dúvidas em torno da viabilidade da emenda 30, assinada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que impede qualquer participação cruzada entre produtoras ou programadoras de conteúdo e as empresas de telecomunicações.
Já que a emenda foi acatada por Fagundes, a saída agora é fazer uma modificação em seu próprio relatório, provavelmente aceitando de forma parcial o texto da proposta. Fontes das empresas interessadas na aprovação da emenda afirmam que a restrição deveria ser apenas ao mercado nacional, excluindo-se assim as grandes teles ? e seu controle estrangeiro ? das limitações no mercado de conteúdo.
Em princípio, o PL 29/2007 será votado em reunião marcada para as 14h30 dessa terça-feira. Mas há chances de que a matéria seja adiada novamente. Isso porque, além do processo de conciliação sobre o texto da emenda ainda estar sendo tocado, a Comissão de Desenvolvimento Econômico deve receber a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir o andamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como o tema envolve diversas áreas importantes para a economia, é possível que a audiência pública se estenda, comprometendo a reunião prevista para ocorrer à tarde. A votação já foi adiada duas vezes ? uma por conta de um pedido de vista coletiva e outra por decisão do próprio relator ? para tentar conciliar a votação após a inclusão da emenda 30.

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