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Regulamentação
Anatel realizará nova consulta pública para regulamento de acessibilidade em março
quarta-feira, 12 de novembro de 2014 , 15h52 | POR BRUNO DO AMARAL

Após um período finalizado em outubro de consulta pública para discussão prévia para elaboração do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações, a Anatel espera agora ter o texto pronto para um novo período de abertura para contribuições em março. Nessa nova etapa, o presidente da agência, João Rezende, quer maior participação de setores da indústria móvel, especialmente de fabricantes de handsets. "É importante a participação efetiva dos setores. A Qualcomm é uma grande produtora de tecnologia e é fundamental que a indústria também esteja envolvida no processo, e não só as operadoras na ponta", disse ele nesta quarta, 12, durante discurso no simpósio América Acessível, organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A fornecedora de chipsets estava também presente no evento.

Rezende cobrou ainda a participação de desenvolvedores e companhias por trás de aplicativos. "Não podemos pensar em avanço das funcionalidades sem a participação da indústria, principalmente os que estão criando aplicativos", afirma. "A UIT, com o peso dela, espero que possa puxar as grandes marcas para que também produzam softwares preparados para acessibilidade", declarou ele, convidando os setores para a participação na consulta pública.

O regulamento já esteve em consulta antes, mas como prévia para embasar o texto, o que o presidente da Anatel chamou de "levantamento inicial para servir de base para ser uma primeira versão do regulamento". Em seguida à essa etapa, o documento vai para o Conselho Diretor e depois para a nova consulta. Segundo a gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da agência, Karla Crossara, a prévia serviu também para "sentir o clamor da sociedade e para formatar o texto". Foram cinco temas consultados: Direitos e Garantias das Pessoas com Deficiência e Obrigações das Prestadoras; Acessibilidade nos Terminais; Telefone de uso público do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Adaptado; e Central de Intermediação de Comunicação – CIC. Além do formato tradicional de consulta pública, o regulamento esteve disponível também em vídeo com linguagem de sinais e com locução para deficientes auditivos.

Karla explica que a área dela está analisando as contribuições e trabalhando no documento. "Estamos em fase de compilação e construção do relatório, de análise de impacto regulatório e formatação de texto. Aí sim, que ele irá para a consulta pública novamente", explicou ela. "Estamos com todo o esforço para ir até março com o texto do regulamento na consulta".

Iniciativa

O simpósio América Acessível: Informe e Comunicação para Todos, que acontece em São Paulo a partir desta quarta-feira, 12, até a próxima sexta-feira, 14, reuniu ainda o prefeito da cidade, Fernando Haddad; a diretora da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Rosana Alcântara; o representante da Unesco no Brasil, Lucian Muñoz, e o membro da secretaria nacional de promoção de direitos das pessoas com deficiência, Antônio José Ferreira. "É importante destacar que as tecnologias assistivas são ferramentas importantíssimas para que pessoas tenham pleno acesso. É inadmissível termos produtos para umas pessoas em detrimento de outras: ainda não posso chegar numa loja e comprar um celular ao meu gosto", destacou Ferreira, que é deficiente visual.

Ferreira argumenta ainda que há recursos de cerca de R$ 120 milhões na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para que empresas possam acessar e financiar o desenvolvimento de tecnologias assistivas, bem como uma linha de crédito no Banco do Brasil "com juros muito baixos" para que consumidores com necessidades especiais possam comprar uma lista de 250 produtos de tecnologia com acesso a mobilidade. "Isso (a oferta de produtos acessíveis a deficientes) humaniza e dá mais oportunidade, além de melhorar o mercado, porque vai ter desenvolvimento de produtos para todos", destaca.

Também presente no simpósio, o diretor da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Bruno Ramos, destacou esforços da entidade para promover tecnologias de informação e comunicação (TIC) acessíveis. "Na Conferência de Plenipotenciários da UIT, que terminou na última sexta-feira, em Busan, na Coreia, foi aprovado o plano estratégico para os próximos quatro anos da União e em seus valores reconhece a inclusão como valor universal, sendo que a UIT está empenhada em garantir que os benefícios das TICs possam atingir a todos de forma equitativa, incluindo países em desenvolvimento e pessoas com necessidades específicas", declarou Bruno Ramos.

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